Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2025/0012159-8
Interessado: ASSOCIAÇÃO CULTURAL CICCILLO MATARAZZO - ACCIM
Local: AV. EUROPA, 158 - JARDIM EUROPA
Assunto: EXPOSIÇÃO "JANIS"

PROCESSO DEFERIDO

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando o Decreto n° 47.950/2006, que regulamenta a Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.SEOC.CPPU/004/2016, que dispõe sobre a realização de intervenções artísticas, tais como grafite e pintura mural, em edificações e monumentos, bens públicos ou privados;

Considerando o Despacho SMUL.ATECC.CPPU/007/2026 (149120140), publicado no DOC em 12 de janeiro de 2026;

Considerando o email enviado pelo interessado com a solicitação de alteração da imagem (154235535/ 154235719/ 154235859);

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº 154533631;

DEFIRO a alteração de imagem com técnica fotográfica da intervenção artística urbana da exposição “JANES”, no Museu da Imagem e do Som – MIS, localizado na Avenida Europa, 158, no período de 10 de abril a 30 de junho de 2026, por se tratar de evento de curta duração, de imagem com técnica fotográfica com curadoria, que remete aos registros internos da exposição, desde que atenda integralmente as condicionantes anteriores.

2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial dos órgãos de Patrimônio Histórico, cultural e ambiental.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura de Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.