Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

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Despacho SMUL.ATECC.CPPU/082/2026

Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 21 de maio de 2026, página 207.

Processo: 6068.2026/0002489-6
Interessado: GALERIA SUPERFÍCIE LTDA
Local: RUA OSCAR FREIRE, 246
Assunto: INTERVENÇÃO ARTÍSTICA "JOSÉ RESENDE: CORPO ESCULTÓRICO"

 

PROCESSO INDEFERIDO

 

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado;

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando que a Subprefeitura de Pinheiros indeferiu o pedido, processo 6050.2026/0004051-6, SEI 153798222;

Considerando a Reconsideração de Despacho (154801026);

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB Nº157732287;

INDEFIRO a solicitação de reconsideração de Despacho da comunicação visual do evento denominado "Intervenção Artística José Resende: Corpo Escultórico", na Rua Oscar Freire, 246, pelo indeferimento da Subprefeitura e por não ter sido atendida nenhuma das recomendações e/ou apresentado nenhum dos documentos constantes na correspondencia da CET contida no DOC 154801026.

2. Publique-se

3. Encaminhe-se à Subprefeitura de Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.

4. Arquive-se.

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