Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2026/0002905-7
Interessado: GM&TM CONSULTORIA, PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA
Local: PRAÇA CHARLES MILLER, S/Nº, SP, CEP 01234-010 ENTRADA DO MERCADO LIVRE ARENA PACAEMBU
Assunto: SPIW – SÃO PAULO INNOVATION WEEK 2026

PROCESSO DOCUMENTAL

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado;

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, visíveis a partir de logradouro público no território do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;

Considerando o Despacho SMUL.ATECC.CPPU/072/2026 (155503594), publicado no D.O.C. em 29 de abril de 2026 (155546124), por analogia;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº157651303;

DETERMINO o encerramento do presente, em razão do interessado ter protocolado o processo no dia 15 de abril de 2026, não havendo tempo hábil para uma análise criteriosa e assertiva, uma vez que as datas pleiteadas eram nos dias 13, 14 e 15 de maio de 2026, tendo assim o evento já ocorrido, perdeu-se o objeto da análise.

2. Publique-se.

3. Encaminhe-se à Subprefeitura da Sé para conhecimento e providências cabíveis.

4. Arquive-se.