Prefeitura de São Paulo

Processo: 6076.2026/0000282-9
Interessado: SMTUR/COEVE
Local: CENTRO HISTÓRICO
Assunto: EVENTO "CORRIDA DO CAFÉ 2026"

PROCESSO DOCUMENTAL

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado;

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, visíveis a partir de logradouro público no território do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº158158383;

DETERMINO o encerramento do presente, em razão do interessado ter protocolado o processo no dia 28 de abril de 2026, não havendo tempo hábil para uma análise criteriosa e assertiva, uma vez que a data pleiteada era no dia 17 de maio de 2026, tendo assim o evento já ocorrido, perdeu-se o objeto da análise.

2. Publique-se.

3. Encaminhe-se à Subprefeitura da Sé para conhecimento e providências cabíveis.

4. Arquive-se.