Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Despacho SMUL.ATECC.CPPU/092/2026

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 01 de junho de 2026, página 225.

Processo: 6068.2026/0003492-1
Interessado: HYPE PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA
Local: PARQUE DO IBIRAPUERA
Assunto: EVENTO "ARRAIÁ DO IBIRA"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado;

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, visíveis a partir de logradouro público no território do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº158000071;

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “ARRAIÁ DO IBIRA”, no Parque do Ibirapuera, nos dias 13, 14, 20, 21, 27 e 28 de junho de 2026, das 10h às 22h, por se tratar de evento cultural temporário, de interesse público, voltado à valorização da Música Popular Brasileira e à promoção de atividades artísticas e culturais, desde que cumpra integralmente o disposto na Resolução SMDU.CPPU/020/2015 e atenda integralmente aos seguintes critérios técnicos da referida resolução:

a) Limite de área para inserção de nomes e logos de organizadores, patrocinadores e apoiadores;

b) Posicionamento das peças de comunicação visual;

c) Espaçamento mínimo entre os elementos;

d) Manutenção das características, dimensões e posicionamentos constantes dos elementos apresentados nos autos;

e) Vedação de ampliação ou alteração das áreas destinadas à exposição de marcas sem prévia análise desta Comissão;

f) Remoção integral das estruturas e elementos de comunicação visual ao término do evento;

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura da Vila Mariana para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.

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