Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Despacho SMUL.ATECC.CPPU/093/2026

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 01 de junho de 2026, página 226.

Processo: 6068.2026/0003570-7
Interessado: APAS – ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE SUPERMERCADOS
Local: ESTACIONAMENTO EXPO CENTER NORTE - RUA JOSÉ BERNARDO PINTO
Assunto: EVENTO "APAS SHOW 2026"

PROCESSO DOCUMENTAL

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado;

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, visíveis a partir de logradouro público no território do Município de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº157962755;

DETERMINO o encerramento do presente, em razão do interessado ter protocolado o processo no dia 08 de maio de 2026, não havendo tempo hábil para uma análise criteriosa e assertiva, uma vez que as datas pleiteadas eram no período entre 18 a 21 de maio de 2026, tendo assim o evento já ocorrido, perdeu-se o objeto da análise.

2. Publique-se.

3. Encaminhe-se à Subprefeitura da Vila Maria - Vila Guilherme para conhecimento e providências cabíveis.

4. Arquive-se.

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