Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2025/0008578-8
Interessado: MUSEU DE ARTE DE SÃO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND - MASP
Local: AV. PAULISTA, 1578
Assunto: PROPOSTA DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL COM O OBJETIVO DE ESTABELECER ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A REQUALIFICAÇÃO URBANA E A MANUTENÇÃO DA RUA PROF. OTÁVIO MENDES, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS, SEM ÔNUS AO PODER PÚBLICO.

1. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em sua 117ª Reunião Ordinária, realizada no dia 03 de junho de 2026, no uso de suas atribuições legais e

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a apresentação anterior “Programa Repensando Espaços Públicos”, da Assessoria de Gabinete e Gestão Estratégica - SMUL (143878323);

Considerando o DESPACHO SMUL.ATECC.CPPU/197/2025 (144269698), que aprovou o conceito do projeto do Acordo de Cooperação para a requalificação urbana e a manutenção da Rua Professor Otávio Mendes;

Considerando as apresentações “Repensando Espaços Públicos - Rua Prof. Otávio Mendes” (158325515); e “Proposta MASP para a Rua Prof. Otávio Mendes” (158325743);

Considerando as apresentações do Interessado na Reunião (158325515 e 158325743);

DELIBERA favoravelmente, por unanimidade de votos, ao “novo” conceito do projeto do Acordo de Cooperação para a requalificação urbana e a manutenção da Rua Professor Otávio Mendes, com as sugestões e contribuições realizadas em plenário, no que diz respeito à paisagem urbana, conforme segue :

a) adoção de tipologias de infraestruturas verde: detalhamento das áreas drenantes, jardins de chuva, jardins de infiltração, definição de vegetação permanente, entre outros;

b) interface com o Mirante da 9 de julho: verificação da possibilidade de integração do projeto com o espaço do mirante, prevendo alternativas para o fluxo viário na região;

c) evidenciação do MASP como doador: na hipótese de divulgação dos nomes dos doadores e patrocinadores em local visível do logradouro público, destacar o MASP como a entidade principal;

d) a comunicação visual deve atender o estabelecido na Lei nº14.223/06 e, se necessária, ser submetida à CPPU.

e) interface com todas as Secretarias envolvidas, em especial a SMT, CET, SIURB, SUB-SE, SVMA e SMC;

f) revisão do projeto ou proposta de fechamento para livre circulação, da escada lateral do “novo” Edifício do MASP, tendo em vista o enclausuramento por muro, da forma como foi apresentada;

g) em relação às árvores do projeto, em atenção a ressalva já apresentada pelo DPH sobre o tamanho/porte, o canteiro dessas árvores nas escadas precisa ser melhor explicitado, além da questão da drenagem que precisa ser bem analisada;

e) o projeto de iluminação também precisa ser melhor detalhado e deve se atentar às questões de tombamento dos prédios do entorno.

2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para as providências cabíveis.

5. Arquive-se.

APARECIDA REGINA LOPES MONTEIRO
Presidente da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana
SMUL/ATECC/CPPU

Votação:

Favoráveis (11): Poder Público: SMUL (1), Sueli Guerreiro Morales (Titular); SMUL (2), Mayara Caldas Cavalheiro (Suplente); SGM, Ernesto de Lima Alves Vivona (Titular); SMJ, Caio Tulio de Souza Prado Gomes e Kurosaka (Titular); SMC, Alice de Almeida Américo (Suplente); SVMA, Larissa Bueno Mendonça (Titular); SP-URBANISMO, Angela dos Santos Silva (Titular); Sociedade Civil: CIDADEAPÉ, Mauro Sérgio Procópio Calliari (Titular); IAB-SP, Claudia Andreoli Muniz (Titular); CPM I, Durval Nicolau Tabach (Titular); CPM II, Fabio Jorge Benini Cabral (Titular).
Contrários (00): Nenhum.
Abstenções (00): Nenhum.
Ausentes (05): Poder Público: SMSUB / Sociedade Civil: ASSAMPALBA I; ASSAMPALBA II; MACKENZIE; CPM III.