Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2026/0003705-0
Interessado: UNIVERSIDADE DE S. P. (MUSEU DE ARTE CONTEMPORÂNEA)
Local: AVENIDA PEDRO ÁLVARES CABRAL, 1301, NO PARQUE IBIRAPUERA
Assunto: PROJEÇÃO EM EMPENA CEGA “VIDEOBRASIL OPEN AIR 2026”.

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que dispõe sobre a realização dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público, realizados na cidade de São Paulo;

Considerando o Despacho SMUL.ATECC.CPPU/097/2026 (158865922), publicado no D.O.C. em 09 de junho de 2026 (158911442);

Considerando o email do interessado informando a nova data (159053488);

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB Nº 159149623;

DEFIRO o pedido de remarcação da data da projeção em empena cega “VIDEOBRASIL OPEN AIR 2026”, na Avenida Pedro Álvares Cabral, 1301 - Parque Ibirapuera, a ser realizada no dia 23 de julho de 2026, das 19h às 21h30, ficando mantida as condições da aprovação anterior e as datas já publicadas no Despacho SMUL.ATECC.CPPU/097/2026, em acordo com a legislação vigente

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. A inobservância do disposto na Resolução SMDU.CPPU/008/2011 caracteriza-se como infração, sujeitando-se os responsáveis às penalidades previstas na legislação vigente, em especial ao disposto na Lei Municipal nº 14.223, de 26 de setembro de 2006.

4. Publique-se.

5. Encaminhe-se à Subprefeitura Vila Mariana para conhecimento e providências cabíveis.

6. Arquive-se.