Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2026/0004845-0
Interessado: CONSULADO GERAL DA FRANÇA EM SÃO PAULO
Local: PINACOTECA DE SÃO PAULO - PRAÇA DA LUZ
Assunto: EVENTO "CELEBRAÇÃO DA PARCERIA ENTRE FRANÇA E BRASIL - PROJEÇÃO NA FACHADA DA PINACOTECA DE SÃO PAULO"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado;
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público, realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando o Despacho SMUL.ATECC.CPPU/130/2025 (129064948), publicado no DOC em 14 de julho de 2025 (129220996), por analogia;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº160059483;

DEFIRO a comunicação visual da projeção no evento denominado “CELEBRAÇÃO DA PARCERIA ENTRE FRANÇA E BRASIL”, a ser realizado na Pinacoteca de São Paulo, localizada na Praça da Luz, nº2, no dia 14 de julho de 2026, por tratar-se de intervenção temporária de caráter cultural e comemorativo, sem inserção de publicidade, tomando os devidos cuidados de instalação que não gerem danos à edificação, desde que a projeção tenha início a partir das 19h00 e término às 23h00, conforme o item 3.1. da Resolução SMDU.CPPU/008/2011.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial da Subprefeitura e dos órgãos de Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura da Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.