Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2025/0007846-3
Interessado: FANTASY WORLD PARQUE TEMÁTICO LTDA
Local: AV. MIGUEL STÉFANO, 1300
Assunto: ESCLARECIMENTOS LEI CIDADE LIMPA - FANTASY WORLD PARQUE TEMÁTICO LTDA.

PROCESSO DOCUMENTAL

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado;
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/014/2012, que dispõe sobre elementos de comunicação visual, não permitindo a utilização de elementos nos imóveis públicos e privados;

Considerando a solicitação de complemento de informação (159157214);

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº159896877;

DETERMINO o arquivamento do presente, tendo em vista que não houve retorno do interessado para continuidade da análise.

2. Publique-se.

3. Encaminhe-se à Subprefeitura da Vila Mariana para conhecimento e providências cabíveis.

4. Arquive-se.