Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Despacho SMUL.ATECC.CPPU/124/2026
Processo: 6068.2025/0000537-7
Interessado: PACA EVENTOS E SERVICOS S.A
Local: MERCADO LIVRE ARENA PACAEMBU - PRAÇA CHARLES MILLER, S/N, PACAEMBU
Assunto: AUTORIZAÇÃO PARA USO DE BANNER, SINALIZAÇÃO E LETRAS CAIXA com LOGOTIPOS, PAINÉIS DE LED e DEMAIS ITENS CONSTANTE NOS CADERNOS TÉCNICOS
PROCESSO DOCUMENTAL
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado;
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;
Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº160475496;
DETERMINO o encerramento do presente, uma vez que, tendo o evento já ocorrido, perdeu-se o objeto da análise.
2. Publique-se.
3. Encaminhe-se à Subprefeitura da Sé para conhecimento e providências cabíveis.
4. Arquive-se.
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