Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2026/0004020-4
Interessado: ASSOCIAÇÃO CULTURAL FOLCLÓRICA DOS IMIGRANTES BOLIVIANOS NO BRASIL - ACFIBB
Local: AV. OLAVO FONTOURA, 1209 - SANTANA
Assunto: EVENTO "FÉ, CULTURA E TRADIÇÃO"

PROCESSO DOCUMENTAL

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado;
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a resposta do Interessado quanto ao pedido de complemento de informação (160116085);

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº160126205;

Fica dispensada a aprovação pela CPPU dos elementos referentes à comunicação visual do evento “Fé, Cultura e Tradição”, a ser realizado no dia 08 de agosto de 2026, das 09h00 às 22h00, na Av. Olavo Fontoura, tendo em vista a informação do interessado de que não haverá comunicação visual do evento, nem haverá exposição de marcas, patrocinadores ou peças publicitárias, não havendo objeto para análise da CPPU, sendo a responsabilidade da Subprefeitura local para a aprovação de eventos em espaços públicos.

2. A presente dispensa não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura de Santana - Tucuruvi para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.