Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Despacho SMUL.ATECC.CPPU/134/2026

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em14 de julho de 2026, página 152.

Processo: 6068.2025/0008919-8
Interessado: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Local: RUA ASPASIA X AV. BRIG. FARIA LIMA
Assunto: INSTALAÇÃO DE ESTRUTURA E TELA - AGÊNCIA ITAU RUA ASPASIA X AV. BRIG. FARIA LIMA

 

PROCESSO DOCUMENTAL

 

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado;

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/014/2012, que dispõe sobre elementos de comunicação visual, não permitindo a utilização de elementos nos imóveis públicos e privados;

Considerando a Resolução SMUL.SEOC.CPPU/002/2017, que dispõe sobre a inserção e operação de Fachadas de Mídias Permanentes visíveis de logradouro público, no território do Município de São Paulo;

Considerando a solicitação de complemento de informação (160568644);

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº160803807;

DETERMINO o arquivamento do presente, tendo em vista que não houve retorno do interessado para continuidade da análise.

2. Publique-se.

3. Encaminhe-se à Subprefeitura de Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.

4. Arquive-se.

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