Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Despacho SMUL.ATECC.CPPU/144/2026

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 07 de agosto de 2026, página 147.

Processo: 6068.2026/0005330-6
Interessado: MUSEU DE ARTE DE S. P. ASSIS CHATEAUBRIAND - MASP
Local: AVENIDA PAULISTA, 1578
Assunto: EVENTO "MÚSICA NO VÃO"

 

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado;

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB Nº162279257;

DEFIRO a comunicação visual do evento “MÚSICA NO VÃO”, no vão livre do MASP, localizado na Avenida Paulista, 1578, nos dias 08 de agosto, 12 de setembro, 10 de outubro e 14 de novembro de 2026, por tratar-se de evento temporário de caráter cultural e público, em acordo com a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial dos Órgãos de Preservação, do Patrimônio Histórico e Cultural responsáveis.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura da Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.

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