Despacho SMUL.ATECC.CPPU/161/2026

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 09 de setembro de 2026, página 141.

Processo: 6068.2025/0009937-1
Interessado: ASSOCIAÇÃO PAULISTA VIVA
Local: AV. PAULISTA
Assunto: PROJETO "NATAL ILUMINADO NA PAULISTA/2025"

 

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado;

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/018/2014, que regulamenta os elementos de comunicação visual de decoração natalina na cidade de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB Nº147175098;

DETERMINO o encerramento do presente, uma vez que, tendo o evento já ocorrido, perdeu-se o objeto da análise.

2. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura da Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.

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