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Transparência São Paulo
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Legislação
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Ouvidoria
Ouvidoria
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Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Despacho SMUL.ATECC.CPPU/162/2026
Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 10 de setembro de 2026, página 167.
Quinta-feira, 10 de Setembro de 2026 | Horário: 10:24
Processo: 6076.2025/0000631-8
Interessado: SMTUR/COEVE
Local: CENTRO HISTÓRICO
Assunto: FESTEJOS NATALINOS OFICIAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO 2025 - NATAL NO CENTRO HISTÓRICO
PROCESSO DOCUMENTAL
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado;
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº145924586;
DETERMINO o encerramento do presente, uma vez que, tendo o evento já ocorrido, perdeu-se o objeto da análise.
2. Publique-se.
3. Arquive-se.
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