Prefeitura de São Paulo

Processo: 6076.2026/0000654-9
Interessado: SMTUR/COEVE
Local: PRAÇA DA REPÚBLICA/ PRAÇA ANTÔNIO PRADO
Assunto: EVENTO "DIA DO NORDESTINO"
 

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado;
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº166490438;

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado "DIA DO NORDESTINO", a ser realizado na Praça da República e na Praça Antônio Prado, no dia 08 de outubro de 2026, das 12h00 às 19h, por se tratar de evento de caráter cultural, artístico e comemorativo, com a comunicação visual relacionada com a identidade e divulgação do evento, com anuência da Subprefeitura da Sé, em acordo com a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial da Subprefeitura e dos órgãos do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental responsáveis.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura da Sé para conhecimento e providências cabíveis.