Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2026/0000178-0
Interessado: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Local: RUA GUAIANASES, AL. RIBEIRO DA SILVA, AL. BARÃO DE PIRACICABA, AL. DINO BUENO, AL. NOTHMANN - BAIRRO DOS CAMPOS ELÍSEOS
Assunto: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA ACORDO DE COOPERAÇÃO NO BAIRRO DOS CAMPOS ELÍSEOS (PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS)

1. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em sua 119ª Reunião Ordinária, realizada no dia 07 de outubro de 2026, no uso de suas atribuições legais e

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a apresentação da relatoria SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB (166615151);

Considerando a apresentação da SMUL/URB na Reunião (166619279);

Considerando a apresentação do Interessado na Reunião (166616536);

Considerando o extrato da 119ª Reunião Ordinária da CPPU, publicado no D.O.C. em 09 de outubro de 2026 (166762694);

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-TCOOP (166489433);

DELIBERA favoravelmente, por unanimidade de votos, ao conceito do projeto do Acordo de Cooperação para a requalificação urbana e a manutenção no bairro Campos Elíseos, nas áreas apresentadas no projeto, com as sugestões e contribuições realizadas em plenário, no que diz respeito à paisagem urbana, analisando a viabilidade de:

a) Plantar novas árvores;

b) Implantar vagas verdes, áreas permeáveis, jardins de chuva ou outras soluções verdes;

c) Reordenação da infraestrutura com o enterramento da fiação nas áreas do projeto;

d) Utilizar o mobiliário vencedor do Concurso Nacional de Mobiliário Urbano 2026 promovido pela Prefeitura de São Paulo, por meio da SMUL e SP-Urbanismo, e garantir o uso público desse mobiliário;

e) Padronizar juntamente com o Governo Estadual as intervenções realizadas para que caracterize um projeto único e de harmonização da paisagem;

e) Adequar as calçadas quanto a acessibilidade e padronização de materiais, levando em consideração piso tátil, esquinas rebaixadas e passagem para cadeirantes;

f) Rever o perímetro e ampliá-lo para que tenha um desenho urbano esteticamente mais organizado, e não apenas onde o Interessado possua edificações;

g) Encontrar formas para ampliar a participação.

2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura da Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.

APARECIDA REGINA LOPES MONTEIRO
Presidente da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana
SMUL/ATECC/CPPU

VOTAÇÃO:

Favoráveis (12): Poder Público: SMUL (1), Sueli Guerreiro Morales (Titular); SMUL (2), Beatriz Bruno Mendes (Titular); SGM, Ernesto de Lima Alves Vivona (Titular); SMC, Alice de Almeida Américo (Suplente); SVMA, Larissa Bueno Mendonça (Titular); SP-URBANISMO, Marcos Paulo Rosário (Suplente); Sociedade Civil: COLETIVO JARDINS/SOC. AMIGOS CID.JARDIM, Moira de Castro Vasconcelos (Titular); ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA NOVA CONCEIÇÃO, Marcus Vinicius de Britto Peluso Abrantes (Titular); CIDADEAPÉ, Juliana Trento (Titular); ACSP, Vanessa Giroto Muniz (Suplente); INSTITUTO DIVERCIDADES, Maria Elisa do Nascimento (Titular); IAB-SP, Stela de Camargo Da Dalt (Titular); CPM, Thaline Nunes Rocha (Titular).

Contrários (00): Nenhum.

Abstenções (00): Nenhum.

Ausentes (04): Poder Público: SMJ; SMSUB/ Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO SUMARÉ; INSTITUTO DIVERCIDADES.