Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2026/0007347-1
Interessado: ROTONDO E MANETTI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
Local: FUNDAÇÃO BIENAL DE SÃO PAULO. AV. PEDRO ÁLVARES CABRAL, S/N.
Assunto: EVENTO "CONTEMPOGIRA".

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando o Decreto nº 47.950/2006, que regulamenta a Lei nº 14.223, de setembro de 2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando os Despachos SMUL/ATECC/CPPU/106/2024, publicado no D.O.C. em 11 de junho de 2024 (104855753), e SMUL.ATECC.CPPU/110/2025, publicado no D.O.C. em 13 de junho de 2025 (127634443), por analogia;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº 167062010;

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “CONTEMPOGIRA ”, a ser realizado na Fundação Bienal de São Paulo, situada na Avenida Pedro Álvares Cabral, S/N, Vila Mariana, no período de 16 a 18 de outubro de 2026, por se tratar de evento temporário e de caráter cultural do segmento fashion nacional, em acordo com a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial DPH/CONPRESP.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura da Vila Mariana para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.