Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2026/0008391-4
Interessado: CONDOMÍNIO CONJUNTO NACIONAL
Local: AV. PAULISTA, 2073
Assunto: DECORAÇÃO NATALINA CONJUNTO NACIONAL 2026

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/018/2014, que regulamenta os elementos de comunicação visual de decoração natalina na cidade de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº 167106158;

DEFIRO a comunicação visual da decoração natalina na fachada e acessos do Conjunto Nacional, localizado na Avenida Paulista, 2073, conforme cronograma descrito no documento (166341397), por se tratar de evento especial de caráter cultural com funções decorativas para os festejos natalinos, desde que não contenha qualquer tipo de publicidade de marcas, produtos ou serviços comerciais e siga as diretrizes do Manual de Identidade Visual do Natal Iluminado da São Paulo Turismo.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial aos Órgãos de Patrimônio Histórico.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.