Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2026/0008193-8
Interessado: DR2 SPORTS EVENTOS LTDA
Local: AV. PEDRO ÁLVARES CABRAL, S/N; PRAÇA IBRAHIM NOBRE
Assunto: POSICIONAMENTO DOS LOGOTIPOS E LOGOMARCAS DAS EMPRESAS ORGANIZADORAS E PATROCINADORAS DO EVENTO "BTG PACTUAL BIKE SERIES 2026 - ETAPA SÃO PAULO - OBELISCO"

PROCESSO DEFERIDO
 

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução 002/2008/CPPU/SEHAB, que dispõe sobre as Provas de Rua e eventos esportivos;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/005/2011, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB Nº 166542077;

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “BTG PACTUAL BIKE SERIES 2026 - ETAPA SÃO PAULO - OBELISCO”, a ser realizado no Obelisco do Ibirapuera (largada e chegada), localizado na Avenida Pedro Álvares Cabral s/n, Praça Ibrahim Nobre, no dia 01 de novembro de 2026, das 06h30min às 10h, por se tratar de evento esportivo apoiado e incentivado pela Prefeitura Municipal de São Paulo e pela Secretaria Municipal de Esportes, de acordo com a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. A inobservância do disposto no presente Despacho caracteriza-se como infração, sujeitando-se os responsáveis às penalidades previstas na legislação vigente, em especial ao disposto na Lei Municipal nº 14.223, de 26 de setembro de 2006.

4. Publique-se.

5. Encaminhe-se à Subprefeitura Vila Mariana para conhecimento e providências cabíveis.

6. Arquive-se.