Prefeitura de São Paulo

Processo: 6025.2026/0023261-3
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC
Local: PARQUE JARDIM DA LUZ - PRAÇA DA LUZ
Assunto: OFÍCIO Nº 141/2026/SMC - DIA MUNDIAL DO REGGAE 2026

PROCESSO DOCUMENTAL

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº 167763689;

Fica dispensada a aprovação pela CPPU da comunicação visual do evento denominado “DIA MUNDIAL DO REGGAE 2026", a ser realizada no Parque Jardim da Luz, no dia 01 de novembro de 2026, das 10h às 21h30, desde que atenda integralmente a Resolução SMDU.CPPU/020/2015.

2. A presente dispensa não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial da Subprefeitura.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura da Sé para conhecimento e providências cabíveis.