Prefeitura de São Paulo

Processo: 6076.2026/0000789-8
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Local: PRAÇA PATRIARCA, PRAÇA ANTÔNIO PRADO, LARGO DO CAFÉ E RUA DIREITA
Assunto: EVENTO: FIESTA DE LOS MUERTOS

PROCESSO DOCUMENTAL

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº 167737324;

Fica dispensada a aprovação pela CPPU da comunicação visual do evento denominado “FIESTA DE LOS MUERTOS", a ser realizada na Praça Patriarca, Praça Antônio Prado, Largo do Café e Rua Direita, no dia 02 de novembro de 2026, desde que atenda a Resolução SMDU.CPPU/020/2015.

2. A presente dispensa não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura da Sé para conhecimento e providências cabíveis.