Prefeitura de São Paulo

TALITA V. CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da pauta da 113ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de agosto de 2025.

PAUTA DA REUNIÃO - 1. Comunicações Gerais; 2. Processos.

01) A reunião foi iniciada pela Presidente, Sra. Aparecida Regina Lopes Monteiro, às 14h28min,prosseguindo para o primeiro item da pauta, referente às Comunicações Gerais, com a posse dos representantes da Secretaria Municipal de Justiça - SMJ, Sr. Alexandre Dias Maciel (titular) e Sra. Cintia Cristina Conti Seraphim (suplente), nomeados pela Portaria SGM nº 186/2025, de 11 de julho de 2025 (D.O.C. 14/07/2025); ciência da inclusão de pauta do item 2.3 “Evento: Formula 1 MSC Cruises Grande Prêmio de São Paulo 2025 - Decoração das ruas da cidade de São Paulo (SEI: 6068.2025/0007242-2), publicada no Diário Ofical de 28 de julho de 2025, pág. 59; ciência da fiscalização de anúncio indicativo “OFÍCIO nº 061/2025/CMSP/45GV: Painel Publicitário Luminoso - Vila Mariana” (SEI:6510.2025/0017219-4); ciência da fiscalização de instalação de anúncio indicativo “Instalação Fachada Academia SKY FIT - Rua João Cachoeira, 754“ (SEI:6068.2025/0000792-2); ciência da fiscalização instalação de anúncio indicativo “Instalação Fachada Academia SKY FIT - Praça da Sé, 242” (SEI:6068.2025/0000509-1); ciência da fiscalização de anúncio indicativo “Adesivação em fachada de loja - COBASI” (SEI:6068.2024/0006707-9); ciência da fiscalização de anúncio indicativo “Denúncia de publicidade - Oxxo“ (SEI:6068.2025/0002092-9); ciência da fiscalização do anúncio indicativo “Denúncia infração Lei Cidade Limpa” (SEI:6068.2024/0010810-7); ciência da fiscalização do anúncio indicativo “Denúncia de publicidade” (SEI:6068.2024/0011126-4); ciência do 1º e 2º Relatório de Operação Ledglass XP Investimentos (SEI: 6068.2025/0006657-0);

02) 6025.2024/0027892-0; TIVIO CAPITAL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS SA; INSTALAÇÃO DE TELA FACHADEIRA. Após a relatoria, seguida de debates, deliberou pelo deferimento, por maioria dos votos, pela proposta apresentada em plenário.

03) 6068.2025/0001224-1; SP-URBANISMO. DAR CIÊNCIA E RECEBER SUGESTÕES QUANTO AO CONCURSO NACIONAL DE ELEMENTOS DE MOBILIÁRIO URBANO PARA A CIDADE DE SÃO PAULO. Anteriormente à apresentação da relatoria, a Secretária Executiva informou sobre a existência de documentação sigilosa no processo SEI publicado na convocação e a criação do processo relacionado SEI nº7810.2025/0001067-8 para a divulgação do conteúdo do item da pauta para a reunião da CPPU. Após apresentação, seguida de debates e sugestões, foi acordado o envio de e-mail para os representantes se inscreverem para a Comissão Julgadora do concurso, a ser definido posteriormente a forma de definição do(a) escolhido(a).

04) 6068.2025/0007242-2; MC BRAZIL MOTORSPORT HOLDINGS S.A. EVENTO “FÓRMULA 1 MSC CRUISES GRANDE PRÊMIO DE SÃO PAULO 2025 - DECORAÇÃO DAS RUAS DA CIDADE DE SÃO PAULO”. Após a relatoria, seguida de debates, deliberou pelo deferimento, por maioria dos votos, pela proposta apresentada com a ressalva sugerida em plenário.

05) Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente agradeceu a participação do colegiado e encerrou a reunião às 16h34min.