Prefeitura de São Paulo

TALITA V. CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da pauta da 115ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2025.

PAUTA DA REUNIÃO - 1. Comunicações Gerais; 2. Processos.

01) A reunião foi iniciada pela Presidente, Sra. Aparecida Regina Lopes Monteiro, às 14h21min, prosseguindo para o primeiro item da pauta, referente às Comunicações Gerais, com a posse do representante da Secretaria Municipal de Justiça - SMJ, Sr. Caio Tulio de Souza Prado Gomes e Kurosaka (titular), nomeado pela Portaria SGM nº 276/2025, de 30 de outubro de 2025 (D.O.C. 31/10/2025); ciência do 5º e 6º Relatório de Operação Ledglass XP Investimentos (SEI: 6068.2025/0006657-0); ciência da fiscalização com auto de multa - Ofício SMUL.ATECC.CPPU/006/2024 (SEI:6068.2024/0011495-6) e ciência das ATAs da 1ª a 6ª reunião da Subcomissão dos Territórios de Interesse da Paisagem Urbana - TICP.

02) Quanto ao item 2 da pauta, foi solicitada a inversão de pauta entre os itens 2.1 e 2.2, não havendo óbices do plenário, os itens foram reordenados.

03) 6068.2025/0009971-1 (AD REFERENDUM); ARTERY PRODUÇÕES LTDA; EVENTO "ART FOR PETS - SÃO PAULO 2025". Após a apresentação da relatoria e apresentação do interessado, seguidas de debates, e à vista da Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB (146976035), deliberou pelo deferimento, por unanimidade dos votos, da proposta apresentada em plenário, conforme INFORMAÇÃO SMUL.ATECC.CPPU/021/2025 (149678083) “ad referendum”.

04) APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS REALIZADOS PELA SUBCOMISSÃO DOS TERRITÓRIOS DE INTERESSE DA CULTURA E DA PAISAGEM - TICP. Após a apresentação das coordenadoras da Subcomissão dos Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem (TICP), Sras. Claudia Andreoli Muniz e Mariana Cavalcanti Pessoa (IAB-SP) e Sra. Thaline Nunes Rocha (CPM), seguida de debates, a Presidente colocou em deliberação a prorrogação por 6 meses das atividades da Subcomissão, proposta aprovada por unanimidade dos votos.

05) Antes do encerramento da Reunião, a Presidente informou sobre o andamento do Concurso Nacional de Elementos de Mobiliário Urbano para a Cidade de São Paulo; na sequência, foram realizados debates acerca da retomada dos trabalhos da Subcomissão Led, questionamentos sobre as concessões de publicidade em espaços de transporte coletivo e outros espaços públicos da cidade, e foi apresentado o calendário de reuniões da CPPU para o ano de 2026.

06) Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente agradeceu a participação do colegiado e encerrou a reunião às 16h01min.