Prefeitura de São Paulo

TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 124ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2025.

PAUTA DA REUNIÃO - 1. Comunicações Gerais; 2. Processos.

01) A reunião foi iniciada pela Presidente Mariana Costa Panseri, às 14h20min, prosseguindo para o primeiro item da pauta referente às comunicações gerais: ciência sobre a alteração da presidência que passa a ser exercida pela Sra. Mariana Costa Panseri, bem como a manutenção da Secretária Executiva da Câmara, Sra. Talita Veiga Cavallari Fonseca, nos termos da Portaria Nº 62/2025/SMUL.GAB, publicada na página 70 do Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 27 de maio de 2025; em sequência foi dada posse aos representantes do Poder público, pela Secretaria do Governo Municipal, Sr. Marcelo Pedro Mombelli (suplente) nomeado pela Portaria SGM 137, de 12 de maio de 2025, publicada na página 01 do Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 13 de maio de 2025, pela Secretaria Municipal de Justiça – SMJ, Sr. André Guilherme Lemos Jorge (titular) e Alexandre Dias Maciel (suplente), nomeados pela Portaria SGM nº 143 de 19 de maio de 2025, publicada na página 7 do Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 20 de maio de 2025; foram dadas as ciências do Ofício SSG 13575/2025 e Decisão do Processo Eletrônico TC/006846/2000, e do Ofício SSG 14501/2025 e Decisão do Processo Eletrônico TC/001777/2001.

02) Concluída as comunicações gerais, a Presidente passou para o item 2 da pauta, referente aos processos a serem deliberados, com a inclusão extrapauta do processo 35931-23-SP-ALV (SEI 1020.2023/0026667-8) como item 2.05, sendo o último processo a ser apresentado pela Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo (DEUSO), reordenando os demais, sem óbices do Plenário, a Presidente deu continuidade a reunião.

03) PROCESSO: 8710.2021/0000227-8

INTERESSADO: AGÊNCIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO – ADE SAMPA

ASSUNTO: EXCLUSÃO DE CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - NÃO LIBERAÇÃO DE CADASTRO DE CONTRIBUINTE

DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista da Informação SMUL/DEUSO Nº0 62142171, considerando a manifestação da ATAJ doc. 109577455, pela proposta de pronunciamento apresentada em plenário.
 

04) PROCESSO: 6068.2025/0005016-0

INTERESSADO: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ASSUNTO: ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADE

LOCAL: AVENIDA FELIPE PINEL, Nº 2.859

DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 126933559 e do Encaminhamento SMUL/DEUSO/DNUS Nº 126936245, pela proposta de pronunciamento.
 

05) PROCESSO: 6725-21-SP-ALV (SEI 1020.2022/0005572-1)

INTERESSADO: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC

ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA (EXCETO HIS/ HMP)

LOCAL: ESTRADA DO CAMPO LIMPO, 288

DECISÃO: Após relatoria e manifestação do interessado, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista Informação SMUL/APROVA DIGITAL Nº 126737513, pela proposta de resolução.
 

06) PROCESSO: 13872-22-SP-ALV (SEI 1020.2022/0010587-7)

INTERESSADO: GOLGI FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO – FII (“GOLGI FII”)

ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA

LOCAL: AV. RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES, Nº 16.587

DECISÃO: Após relatoria e manifestação e apresentação do interessado, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista da Informação SMUL/APROVA DIGITAL Nº 126850209, pela proposta de pronunciamento com as ressalvas apresentadas em plenário.
 

07) PROCESSO: 35931-23-SP-ALV (SEI 1020.2023/0026667-8)

INTERESSADO: EXTO TIME EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA

LOCAL: PC CÍCERO JOSÉ DA SILVA

DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista da Informação SMUL/APROVA DIGITAL Nº 126425864 (Livre nº 4) e da informação de DEUSO/DNUS (126846991), pela proposta de resolução com as ressalvas apresentadas em plenário.
 

08) PROCESSO: 7810.2025/0000195-4

INTERESSADO: PORTLAND INCORPORADORA LTDA

ASSUNTO: OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA ESPRAIADA - OUCAE

LOCAL: AV. ROQUE PETRONI JUNIOR, 837

DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista do Encaminhamento SP-URB/DIP-GOU Nº 120935561, pela proposta de pronunciamento.
 

09) PROCESSO: 16655-22-SP-HEL (SEI 1020.2022/0013626-8)

INTERESSADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TORRE SUL

ASSUNTO: ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO

LOCAL: RUA JAMES JOULE, 65

DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista da MANIFESTAÇÃO/004/CAIEPS/2025, pela proposta de pronunciamento.
 

10) PROCESSO: 33936-23-SP-HEL (SEI 1020.2023/0021565-8)

INTERESSADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COMPANY PLAZA

ASSUNTO: ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO

LOCAL: AV. EUSÉBIO MATOSO, 1375

DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista da MANIFESTAÇÃO/005/CAIEPS/2025, pela proposta de pronunciamento.
 

11) PROCESSO: 49714-24-SP-HEL (SEI 1020.2025/0000350-6)

INTERESSADO: CONDOMÍNIO OFFICE TOWER ITAIM

ASSUNTO: ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO

LOCAL: RUA JERÔNIMO DA VEIGA, 45

DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista da MANIFESTAÇÃO/006/CAIEPS/2025, pela proposta de pronunciamento.

12) Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente agradeceu a participação do colegiado e encerrou a reunião às 17h30min.