Prefeitura de São Paulo

TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 125ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2025.

PAUTA DA REUNIÃO - 1. Comunicações Gerais; 2. Processos.

01) A reunião foi iniciada pela Presidente Mariana Costa Panseri, às 14h30, prosseguindo para o primeiro item da pauta referente às comunicações gerais: foi dada posse aos representantes do Poder público, pela Secretaria Municipal de Justiça – SMJ, Sr. Alexandre Dias Maciel (titular) e a Sra. Rosiane Alves de Abreu (suplente), nomeados pela Portaria SGM 178, de 03 de julho de 2025, publicada na página 11 do Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 04 de julho de 2025; foi dada a ciência do Ofício SSG 15205/2025 e Processo Eletrônico TC/000481/2007.

02) Concluída as comunicações gerais, a Presidente passou para o item 2 da pauta, referente aos processos a serem deliberados.

03) PROCESSO: 6056.2025/0002890-8

INTERESSADO: ANHANGUERA TRANSPORTES LTDA

ASSUNTO: AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO / ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADE

LOCAL: RUA HORÁCIO VERGUEIRO RUDGE, 157

DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº122332038, pela proposta de resolução.

04) PROCESSO: 6031.2023/0004967-0

INTERESSADO: TAIPASTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA

ASSUNTO: AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

LOCAL: AVENIDA DEPUTADO CANTÍDIO SAMPAIO, 6557

DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 121124160, pela proposta de resolução.

05) PROCESSO: 6031.2024/0003809-3

INTERESSADO: CASA BRASILEIRA DE ESTOFADOS LTDA

ASSUNTO: AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

LOCAL: AVENIDA MARIA COELHO AGUIAR, 573, GALPÃO 10 CJ. H.

DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 127216146, pela proposta de pronunciamento com a ressalva apresentada em plenário.

06) PROCESSO: 6049.2024/0001550-4

INTERESSADO: BRD CAIRES TRANSPORTES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

ASSUNTO: AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

LOCAL: TRAVESSA CAMBARATIBA, 2A

DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 127404483, pela proposta de pronunciamento com as ressalvas apresentadas em plenário.

07) PROCESSO: 6068.2025/0001975-0

INTERESSADO: EBAZAR.COM.BR. LTDA

ASSUNTO: ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - SQL: 066.529.0027-0

LOCAL: RUA CABO NORBERTO ENRIQUE WEBER, Nº 222

DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou, por unanimidade de votos, pela retirada de pauta.

08) PROCESSO: 6068.2024/0013663-1

INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE DA SANTANA

ASSUNTO: CONSULTA DE ZONEAMENTO

LOCAL: AVENIDA CORONEL SEZEFREDO FAGUNDES, 1000

DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 126735534, pela proposta de pronunciamento apresentado em plenário.

09) PROCESSO: 6058.2025/0000092-3

INTERESSADO: MAGAZINE LUIZA

ASSUNTO: ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADES

LOCAL: AVENIDA PROF. CELESTINO BOURROUL, 858

DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista da Informação nº 127466251, pela proposta de resolução.

10) PROCESSO: 21010-22-SP-ALV (1020.2022/0019114-5)

INTERESSADO: JULIO CESAR OLIVIERI

ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA

LOCAL: PRAÇA ANTÔNIO DANELEVIZ “RATO”, S/N - LT 39 QD 8

DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista do constante no processo SEI nº 1020.2022/0019114-5, pela proposta de resolução com a ressalva apresentada em plenário.

11) PROCESSO: 30173-23-SP-ALV (1020.2023/0012674-4)

INTERESSADO: CASA CHIES EMPREENDIMENTOS LTDA

ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA (EXCETO HIS/ HMP)

LOCAL: ESTRADA IGUATEMI, S/N

DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista do constante no processo SEI nº 1020.2023/0012674-4, pela proposta de resolução com as ressalvas apresentadas em plenário.

12) PROCESSO: 6051.2025/0000465-3

INTERESSADO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE DESMANCHE DE VEÍCULOS COMÉRCIO DE PEÇAS RECUPERADAS E SUCATAS DE METAIS FERROSOS E NÃO FERROSOS EM GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINDESMONTE

ASSUNTO: ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE DE DESMONTE

DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista da Informação SMUL/DEUSO Nº 129418456, pela proposta de resolução.

13) PROCESSO: 2006-0.345.312-7

INTERESSADO: ROBSON FERREIRA

ASSUNTO: AUTO DE REGULARIZAÇÃO DE HELIPONTO

LOCAL: AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 3.064

DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista da MANIFESTAÇÃO/012/CAIEPS/2025, pela proposta de pronunciamento.

13) PROCESSO: 40972-24-SP-HEL (1020.2024/0010619-2)

INTERESSADO: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA.

ASSUNTO: ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO

LOCAL: ALAMEDA SANTOS, RUA HADDOCK LOBO E ALAMEDA JAÚ

DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista da MANIFESTAÇÃO/013/CAIEPS/2025, pela proposta de pronunciamento.

14) Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente agradeceu a participação do colegiado e encerrou a reunião às 17h10.