Prefeitura de São Paulo

TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 127ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2025.

PAUTA DA REUNIÃO - 1. Comunicações Gerais; 2. Processos.

01) A reunião foi iniciada pela Presidente Mariana Costa Panseri, às 14h30, prosseguindo para o primeiro item da pauta referente às comunicações gerais: Ciência do Ofício SSG 19619/2025 - Processo Eletrônico TC/004991/2014, quanto à prescrição da pretensão punitiva e ressarcitória; Ciência do arquivamento do inquérito civil referente ao PJPPS-CAP (SISTEMA INTEGRADO) nº0695.0000793/2024; Ciência da Ata da 49ª Reunião Extraordinária; Ciência da justificativa de ausência na 127ª Reunião Ordinária, realizada em 11/12/2025, da Sra. Viviane Manzione Rubio, representante titular da Universidade Presbiteriana Mackenzie – Mackenzie; Ciência da justificativa de ausência na 126ª Reunião Ordinária, realizada em 31/10/2025, e 127ª Reunião Ordinária, realizada em 11/12/2025, da Sra. Renata Esteves de Almeida Andretto e da Sra. Lucila Falcão Pessoa Lacreta, respectivamente, representantes titular e suplente da Associação De Amigos e Moradores Pela Preservação do Alto Da Lapa e Bela Aliança-ASSAMPALBA I.

02) Concluída as comunicações gerais, a Presidente passou para o item 2 da pauta, referente aos processos a serem deliberados.

03) PROCESSO: 7810.2025/0001465-7

INTERESSADO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

ASSUNTO: OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA ESPRAIADA – OUCAE

LOCAL: AV. ROQUE PETRONI JR, 1089

DECISÃO: Após a relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista do Encaminhamento SP URB/DOU-GAO Nº 145868438, pela proposta de pronunciamento apresentada pela relatoria com as sugestões do plenário.

04) PROCESSO: 38697-24-SP-ALV (1020.2024/0006174-1)

INTERESSADO: VITACON PARTICIPAÇÕES S.A

ASSUNTO: PRECIFICAÇÃO DE CODLOG PARA CÁLCULO DA OUTORGA ONEROSA - OODC

LOCAL: RUA PALESTRA ITÁLIA, 51

DECISÃO: Após a relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista do contido no SEI 1020.2024/0006174-1, pela proposta de pronunciamento apresentada pela relatoria com as sugestões do plenário.

05) A Secretária Executiva apresentou o calendário de reuniões ordinárias da CTLU previstas para o ano de 2026.

06) Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente agradeceu a participação do colegiado e encerrou a reunião às 15h43.