Prefeitura de São Paulo

TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 128ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2026.

PAUTA DA REUNIÃO - 1. Comunicações Gerais; 2. Processos.

01) A reunião foi iniciada pela Presidente, Sra. Mariana Costa Panseri, às 14h22, prosseguindo para o primeiro item da pauta referente às comunicações gerais: foi dada posse à representante do Poder público, pela Secretaria Municipal de Justiça - SMJ, Sra. Cibele Almeida Molina (titular), designada pela Portaria SGM 27, de 23 de fevereiro de 2026, publicada no D.O.C. de 24 de fevereiro de 2026; ciência das atas da 49ª Reunião Extraordinária e 127ª Reunião Ordinária; ciência do Ofício SSG 20630/2025 - Processo Eletrônico TC/004345/2004, quanto à prescrição da pretensão punitiva e ressarcitória; ciência do Ofício SSG 13178/2026 - Processo Eletrônico TC/001221/2005, quanto à prescrição da pretensão punitiva e ressarcitória; ciência do processo SEI nº 6068.20260001233-2 referente ao Inquérito Civil 1523/25 (Autos nº 0279.00015232025 - 6ª PJ).

02) Concluída as comunicações gerais, a Presidente passou para o item 2 da pauta, referente aos processos a serem deliberados.

03) Com relação ao processo SEI nº 6068.2021/0000959-6 (DENTE DE LEÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), a Presidente esclareceu que foi constatada uma questão de divergência legal dentro do processo sobre o conceito de "vila" trazido pelo PDE e pela LPUOS, devendo o processo ser previamente encaminhado para PGM dirimir esta dúvida, anteriormente a deliberação da CTLU, ou não. O plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela retirada de pauta.

04) PROCESSO: 2020-0.010.702-4

INTERESSADO: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA

ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE REFORMA

LOCAL: AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 3333

DECISÃO: Após a relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista da Informação 054/2024/SMUL/DEUSO, pela proposta de pronunciamento.

05) PROCESSO: 6068.2025/0006422-5

INTERESSADO: MITRA DIOCESANA DE CAMPO LIMPO

ASSUNTO: CONSULTA DE ZONEAMENTO

LOCAL: RUA LUAR DO SERTÃO, Nº 2102

DECISÃO: Após a relatoria e debates, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista da Informação Técnica SMUL/DEUSO/DNUS nº 145004975, pela proposta de resolução.

06) Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente agradeceu a participação do colegiado e encerrou a reunião às 14h42.