Prefeitura de São Paulo

TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 129ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2026.

PAUTA DA REUNIÃO - 1. Comunicações Gerais; 2. Processos.

01) A reunião foi iniciada pela Presidente, Sra. Mariana Costa Panseri, às 14h30, prosseguindo para o primeiro item da pauta referente às comunicações gerais: foi dada posse aos representantes do Poder público, pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa - SMC, Sr. Ricardo Negreiros Pires Ferreira (Suplente) e pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte - SMT, Sra. Vânia Maria Pires Sacarrão (Titular), designados pela Portaria SGM nº 70, de 14 de abril de 2026, publicada no D.O.C. de 15 de abril de 2026, e pela Secretaria Municipal de Justiça - SMJ, Sr. Caio Túlio de Souza Prado Gomes e Kurosaka (Titular), designado pela Portaria SGM nº 81 de 27 de abril de 2026, publicada no D.O.C de 28 de abril de 2026; ciências do Ofício SSG 13777/2025 - Processo Eletrônico TC/007183/1999, quanto Análise do Edital de Chamamento 01/1995 – Proposta de Operação Urbana Faria Lima 92; do Ofício SSG 15367/2026 - Processo Eletrônico TC/001600/2014, quanto à Análise da Certidão 22/SMDU-CTLU/2013 – Proposta de participação na Operação Urbana Água Branca AB-092/2012, ; do Ofício SSG 15386/2026 - processo eletrônico TC/004373/2015, referente à Análise das Certidões 17/SMDU-CTLU/13 e 03/SMDU-CTLU/15 – Proposta de participação na Operação Urbana Água Branca AB-089/2012, ; ciência das atas da 114ª Reunião Ordinária, 51ª Reunião Extraordinária, 115ª Reunião Ordinária, 116ª Reunião Ordinária, 120ª Reunião Ordinária, 53ª Reunião Extraordinária, 121ª Reunião Ordinária, 122ª Reunião Ordinária, 123ª Reunião Ordinária, 124ª Reunião Ordinária, 54ª Reunião Extraordinária, 55ª Reunião Extraordinária, 126ª Reunião Ordinária e 128ª Reunião Ordinária; justificativa de ausência de representantes da Sociedade Civil na 129ª Reunião Ordinária - Universidade Presbiteriana Mackenzie, Sra. Viviane Manzione Rubio (Titular) e o Sr. Paulo Ricardo Giaquinto (Suplente).

02) Concluída as comunicações gerais, a Presidente passou para o item 2 da pauta, referente aos processos a serem deliberados.

03) PROCESSO: 47199-24-SP-HEL (SEI 1020.2024/0024326-2)

INTERESSADO: CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL DE SÃO PAULO

ASSUNTO: ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO

LOCAL: AVENIDA MARIA COELHO AGUIAR, 215 E AVENIDA GUIDO CALOI

DECISÃO: Após a relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, à vista da MANIFESTAÇÃO/002/CAIEPS/2026, por maioria de votos, pela proposta de pronunciamento.

04) PROCESSO: 53879-25-SP-HEL (SEI 1020.2025/0009537-0)

INTERESSADO: CONDOMÍNIO DO PASSEIO PAULISTA

ASSUNTO: ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO

LOCAL: RUA DA CONSOLAÇÃO, 1.601 E RUA BELA CINTRA

DECISÃO: Após a relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, à vista da MANIFESTAÇÃO/003/CAIEPS/2026, por maioria de votos, pela proposta de pronunciamento.

05) PROCESSO: 472-20-SP-NEW (SEI 1020.2020/0015163-8)

INTERESSADO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL / SUBCONDOMÍNIO DO SETOR ECO BERRINI

ASSUNTO: ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO

LOCAL: AV. ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI, 1.376

DECISÃO: Após a relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, à vista da MANIFESTAÇÃO/004/CAIEPS/2026, por maioria de votos, pela proposta de pronunciamento.

05) PROCESSO: 2014-0.119.790-2

INTERESSADO: LOGÍSTICA AMBIENTAL DE SÃO PAULO S.A. - LOGA

ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE REFORMA

LOCAL: AVENIDA DO ESTADO, 300 E RUA DAVID BIGIO

DECISÃO: Após a relatoria e debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista da MANIFESTAÇÃO/005/CAIEPS/2026, pela proposta de pronunciamento.

06) PROCESSO: 29674-23-SP-HEL (1020.2023_0011831-8)

INTERESSADO: REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA

ASSUNTO: ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO

LOCAL: RUA MAESTRO CARDIM, 769

DECISÃO: Após a relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, à vista da MANIFESTAÇÃO/008/CAIEPS/2026, por maioria de votos, pela proposta de pronunciamento.

07) PROCESSO: 32260-23-SP-HEL (1020.2023_0019956-3)

INTERESSADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MILLENNIUM

ASSUNTO: ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO

LOCAL: AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 3.015

DECISÃO: Após a relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista da MANIFESTAÇÃO/010/CAIEPS/2026, pela proposta de pronunciamento.

08) PROCESSO: 7810.2026/0000318-5

INTERESSADO: XII DE OUTUBRO EMPREENDIMENTOS LTDA

ASSUNTO: PEDIDO DE EMISSÃO DE CERTIDÃO SUBSTITUTIVA A CERTIDÃO Nº 04/14/SMDU EMITIDA SOB A ÉGIDE DA LEI 11.774/95 - OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SMUL.ATECC.CTLU/010/2021.

LOCAL: AVENIDA MARQUÊS DE SÃO VICENTE Nº 319

DECISÃO: Após a relatoria e debates, o plenário deliberou favoravelmente, à vista da Informação da SP Urbanismo, doc. Nº 153659154, por unanimidade, pela proposta de Despacho apresentada pela relatoria com as sugestões do plenário.

09) PROCESSO: 6068.2025/0005346-0

INTERESSADO: CLEGINALDO RAIMUNDO DA NÓBREGA

ASSUNTO: CONSULTA DE ZONEAMENTO

LOCAL: RUA BENJAMIN ROGERS, S/Nº, SQL 116.525.0120-6

DECISÃO: Após a relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS nº 142139102, pela proposta de resolução.

10) PROCESSO: 6068.2024/0011179-5

INTERESSADO: MÔNICA MARON HAGE

ASSUNTO: CONSULTA DE ZONEAMENTO

LOCAL: RUA BARTOLOMEU FEIO, 862 - SQL 085.637.0003-0

DECISÃO: Após a relatoria e debates, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da Informação Técnica SMUL/DEUSO/DNUS nº119784966, pela proposta de resolução.

11) Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente agradeceu a participação do colegiado e encerrou a reunião às 16h26.