Prefeitura de São Paulo

TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 130ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2026.

PAUTA DA REUNIÃO - 1. Comunicações Gerais; 2. Processos.

01) A reunião foi iniciada pela Presidente, Sra. Mariana Costa Panseri, às 13h42, prosseguindo para o primeiro item da pauta referente às comunicações gerais: foi dada ciências do Ofício SSG 16854/2026 - Processo Eletrônico TC/001169/2008 referente a análise da Certidão 12/SEMPLA/CTLU-OUAB/2007 – Proposta de participação na Operação Urbana Água Branca AB-33/2007, para o imóvel com área de 10.204,70 m² situado na Rua Doutor Rubens Meireles s/nº; do Ofício SSG 17431/2026 - Processo Eletrônico TC/000481/2007 referente à análise das Certidões 03/SEMPLA/2006 e 03/SEMPLA/2007 – Proposta de participação na Operação Urbana Água Branca AB-0011/2004, pleiteando a alteração de índices e características de uso e ocupação de solo, nos imóveis, situados na Rua Joaquim Manuel de Macedo, 249 e na Rua do Bosque, 1589/1621; do Ofício SSG 17432/2026 - Processo Eletrônico TC/000481/200 referente à análise das Certidões 03/SEMPLA/2006 e 03/SEMPLA/2007 – Proposta de participação na Operação Urbana Água Branca AB-0011/2004, pleiteando a alteração de índices e características de uso e ocupação de solo, nos imóveis, situados na Rua Joaquim Manuel de Macedo, 249 e na Rua do Bosque, 1589/1621; justificativa de ausência de representantes da Sociedade Civil na 130ª Reunião Ordinária - Universidade Presbiteriana Mackenzie, Sra. Viviane Manzione Rubio (Titular).

02) Concluída as comunicações gerais, a Presidente passou para o item 2 da pauta, referente aos processos a serem deliberados.

03) PROCESSO: 6068.2025/0011545-8
INTERESSADO: BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S.A
ASSUNTO: TERMO DE CONSENTIMENTO PARA ATIVIDADE EDILÍCIA PÚBLICA - TCAEP
LOCAL: AVENIDA WASHINGTON LUÍS, S/N E OUTRAS
DECISÃO: Após a relatoria, manifestação do interessado e debates, o plenário deliberou favoravelmente, à vista da Informação SMUL/DEUSO nº 159303184, por unanimidade de votos, pela proposta de pronunciamento apresentada pela relatoria com sugestões do plenário.

04) PROCESSO: 6068.2025/0011545-8
INTERESSADO: BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S.A
ASSUNTO: TERMO DE CONSENTIMENTO PARA ATIVIDADE EDILÍCIA PÚBLICA - TCAEP
LOCAL: AVENIDA WASHINGTON LUÍS, S/N E OUTRAS
DECISÃO: Após a relatoria, manifestação do interessado e debates, o plenário deliberou favoravelmente, à vista da Informação SMUL/DEUSO nº 159303184, por unanimidade de votos, pela proposta de resolução apresentada em plenário.

05) PROCESSO: 6027.2025/0004040-3
INTERESSADO: RESINO FLEXO ACCESSORY LTDA
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO
LOCAL: AVENIDA AIRTON PRETINI, 77 - JARDIM AMÉRICA DA PENHA - SÃO PAULO - CEP 03.090-000
DECISÃO: Após a relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS nº 149166420, por unanimidade de votos, pela proposta de pronunciamento apresentada em plenário.

06) PROCESSO: 6068.2024/0003798-6
INTERESSADO: ELADIO MORI GOMES
ASSUNTO: CONSULTA DE ZONEAMENTO
LOCAL: ALAMEDA DOS TACAÚNAS, 775, SUBPREFEITURA VILA MARIANA
DECISÃO: Após a relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS nº 127322729, por unanimidade de votos, pela proposta de resolução apresentada em plenário.

07) PROCESSO: 6068.2025/0007410-7
INTERESSADO: RMDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ASSUNTO: CONSULTA DE ZONEAMENTO
LOCAL: RUA KOBE, 686, DISTRITO VILA MARIA E SUBPREFEITURA VILA MARIA - VILA GUILHERME
DECISÃO: Após a relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS nº 142565466, por unanimidade de votos, pela proposta de resolução.

08) PROCESSO: 6068.2025/0004057-1
INTERESSADO: JOSAFA LUIZ DE SOUZA JUNIOR
ASSUNTO: CONSULTA DE ZONEAMENTO
LOCAL: RUA LUAR DO SERTÃO, 1565, DISTRITO CAPÃO REDONDO, SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO.
DECISÃO: Após a relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS nº 142567574, por unanimidade de votos, pela proposta de resolução com as sugestões do plenário.

09) Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente agradeceu a participação do colegiado e encerrou a reunião às 16h25.