Prefeitura de São Paulo

TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 131ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de agosto de 2026.

PAUTA DA REUNIÃO - 1. Comunicações Gerais; 2. Processos.

01) A reunião foi iniciada pela Presidente, Sra. Mariana Costa Panseri, às 14h30, prosseguindo para o primeiro item da pauta referente às comunicações gerais: foi dada ciências do Ofício SSG 19239/2026 - Processo Eletrônico TC/001441/2014 referente à análise da Proposta de Participação na Operação Urbana Água Branca AB-096/2013 - Pleiteando a alteração dos índices e características de uso e ocupação do solo, do imóvel localizado na Avenida Marquês de São Vicente s/nº e na Avenida Nicolas Boer s/nº; do Ofício SSG 19238/2026 - Processo Eletrônico TC/000828/1999 referente à análise das Propostas de Operação Urbana Faria Lima 120 e 198-FLI – Pleiteando a alteração dos índices e características de uso e ocupação do solo, do imóvel localizado na Avenida Santo Amaro, 734, esquina com a Rua Doutor Alceu de Campos Rodrigues e a Rua Desembargador Aguiar Valim-Itaim; do Ofício SSG 19237/2026 - Processo Eletrônico TC/000828/1999 referente à análise das Propostas de Operação Urbana Faria Lima 120 e 198-FLI –Pleiteando a alteração dos índices e características de uso e ocupação do solo, do imóvel localizado na Avenida Santo Amaro, 734, esquina com a Rua Doutor Alceu de Campos Rodrigues e a Rua Desembargador Aguiar Valim-Itaim; do Ofício SSG 18162/2026 - Processo Eletrônico TC/004643/1999 referemte à análise do Termo de Compromisso 01/SEMPLA/1999 - Operação Urbana Faria Lima, 85, pleiteando a alteração dos índices e características de uso e ocupação do solo, dos imóveis localizados nesta Capital, na Avenida Santo Amaro, esquina com as Ruas Cabo Verde e Alvorada; do Ofício SSG 18227/2026 - Processo Eletrônico TC/002866/1996 referente à análise – Operacao Urbana Faria Lima que recebeu o nr. 17/Fl, Pleiteando a alteracao dos índices e características de uso e ocupação do solo do imóvel localizado nesta capital, na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1203, contribuinte nr. 299.028.0045-7 - edital de chamamento 01/95 - FL; do Ofício SSG 18165/2026 - Processo Eletrônico TC/004643/1999 referente à análise do Termo de Compromisso 01/SEMPLA/1999 - Operação Urbana Faria Lima, 85, pleiteando a alteração dos índices e características de uso e ocupação do solo, dos imóveis localizados nesta Capital, na Avenida Santo Amaro, esquina com as Ruas Cabo Verde e Alvorada; do Ofício SSG 18029/2026 - Processo Eletrônico TC/003932/2000 referente à análise – Operação Urbana Faria Lima nr 111-fl pleiteando a alteração dos índices e características de uso e ocupação do solo do imóvel localizado na Av. dos Bandeirantes com Rua Alvorada e Rua Roger Patti; contribuinte nr 2990990102-1 - dispensada lavratura do termo de compromisso – Certidão nr. 04/00-SEMPLA - Edital de chamamento nr. 01/95 - termo de quitação da contrapartida s/n de 02/12/99; do Ofício SSG 20409/2026 - Processo Eletrônico TC/005956/2000 referente à análise do Termo de Compromisso 07/SEMPLA/2000 – Proposta de Operação Urbana Faria Lima 118-FL, pleiteando a alteração dos índices e características de uso e ocupação do solo dos imóveis localizados na Avenida Juriti: 50, 62 e 78; Ciência do SEI 6075.2026/0000366-8 - Interessado: Ofícios PJHURB no 4721/26 e no 4723/26 - “Posturas Municipais - Apurar a regularidade dos licenciamentos dos empreendimentos que foram objeto de deliberações da CLTU no Processo no 1020.2023/005660-5, cujo interessado é a Vergueiro I Participações S.A, e no Processo no 6068.2023/0011740- 6, cujo interessado é a Nova Cabrini Incorporadora LTDA” referente ao requerimento de atuação do Núcleo de Defesa de Atos praticados por Agentes Públicos (NDAAP) em favor de servidor municipal, no âmbito dos Inquéritos Civis nº 0695.0000804/2025 e nº 0279.0001523/2025 - Promoção de Arquivamento; do Ofício SSG 20778/2026 - Processo Eletrônico TC/005191/2000 referente à análise do Termo de Compromisso 05/SEMPLA/2000 – Proposta de Operação Urbana Faria Lima 117-FL, pleiteando a alteração dos índices e características de uso e ocupação do solo, do imóvel localizado na Rua Padre Carvalho: 366, 380 e 384 - Proc. Externo: 1999-0.237.983-4; justificativa de ausência de representantes da Sociedade Civil na 131ª Reunião Ordinária - Universidade Presbiteriana Mackenzie, Sra. Viviane Manzione Rubio (Titular), ASSAMPALBA I, Sra. Renata Esteves de Almeida Andretto (Titular), ASSAMPALBA I, Lucila Falcão Pessoa Lacreta (Suplente) e ASSAMPALBA III, Maria Laura Fogaça Zei (Titular).

02) Concluída as comunicações gerais, a Presidente passou para o item 2 da pauta, referente aos processos a serem deliberados.

03) PROCESSO: 6068.2025/0005749-0
INTERESSADO: TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO LTDA
ASSUNTO: CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (SQL: 178.188.0014-9)
LOCAL: IMÓVEL FORMADO PELOS CONTRIBUINTES COM SQLS 178.188.0012, 178.188.0013, 178.188.0014, 178.188.0015, NA RUA RUBEN DARIO, 151 (LOTE 0014) / SEM NÚMEROS (DEMAIS LOTES), NO DISTRITO E SUBPREFEITURA PARELHEIROS.
DECISÃO: Após a relatoria, e debates, o plenário deliberou favoravelmente, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS nº 142409248, por maioria de votos, pela proposta de resolução apresentada em plenário.

04) PROCESSO: 6068.2021/0002578-8
INTERESSADO: ADMINISTRADORA DE BENS JATAÍ LTDA. (CNPJ Nº 49.327.364/0001-70)
ASSUNTO: CONSULTA DE ZONEAMENTO REFERENTE AO SQL Nº 103.025.4871-7. AUSÊNCIA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS ESPECÍFICOS, JÁ QUE O IMÓVEL FOI ENQUADRADO COMO “PRAÇA/CANTEIRO” NO MAPA 1 DA LPUOS
LOCAL: IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA GUIDO CALOI, Nº 661, SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM, DISTRITO JARDIM SÃO LUÍS
DECISÃO: Após a relatoria e debates, o plenário deliberou favoravelmente, à vista do Encaminhamento SMUL/DEUSO nº 163420827, por maioria de votos, pela proposta de resolução apresentada em plenário.

05) Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente agradeceu a participação do colegiado e encerrou a reunião às 15h28.