Prefeitura de São Paulo

TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 132ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2026.

PAUTA DA REUNIÃO - 1. Comunicações Gerais; 2. Processos.

01) A reunião foi iniciada pela Presidente, Sra. Mariana Costa Panseri, às 14h20, prosseguindo para o primeiro item da pauta referente às comunicações gerais: foi dada ciência da Portaria SGM nº213, de 08 de outubro de 2026 referente a prorrogação de Mandato da Sociedade Civil na CTLU por 90 dias (D.O.C 09/10/2026); Ciência Ofício SSG 18032/2026 - Processo Eletrônico TC/001829/2001 - Assunto: Análise do Termo de Compromisso 24/SEMPLA/2000 – Proposta de Operação Urbana Faria Lima 144-FL, pleiteando a alteração dos índices e características de uso e ocupação do solo, do imóvel localizado nas Ruas Indiaroba com Ferreira de Araújo, 516 a 526 - Proc. Externo 2000-0.229.519-5 (Proc. SEI 6013.2026/0004943-0); do Ofício SSG 18078/2026 - Processo Eletrônico TC/006166/1997 - Assunto: Análise – Operação Urbana Faria Lima nº 046, pleiteando a alteração dos índices e características de uso e ocupação do solo do imóvel localizado nesta capital, na Rua Inajaroba nr 120, contribuintes nrs 0410360013-6/0019-5/0020-9 - outros compromissários: Lucy Srur Farkouh / Alberto Srur / Aida Lutfalla Srur / Suzette Srur Malouf / Samuel Ruston Malouf / Yolanda Srur Yones - Edital de chamamento n 01/95 - processo constituído por 02 (dois) volumes, sendo: volume I - fls. 001 a 300 - volume II - fls. 301 em diante - Proc. Externo 00509, 00729, 1996-0.029.476-3 (Proc. SEI 6011.2026/0001907-7); do Ofício SSG 20781/2026 - Processo Eletrônico TC/005191/2000 - Assunto: Análise do Termo de Compromisso 05/SEMPLA/2000 – Proposta de Operação Urbana Faria Lima 117-FL, pleiteando a alteração dos índices e características de uso e ocupação do solo, do imóvel localizado na Rua Padre Carvalho: 366, 380 e 384 - Proc. Externo 1999-0.237.983-4 (Proc. SEI 6068.2023/0006055-2); do Ofício SSG 22137/2026 - Processo Eletrônico TC/002166/2009 - Assunto: Análise – Proposta de Participação na Operação Urbana Faria Lima - Proc. Externo s/n (Proc. SEI 6068.2026/0007539-3); justificativa de ausência de representantes da Sociedade Civil na 132ª Reunião Ordinária da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Sra. Viviane Manzione Rubio (Titular) e da Associação Comercial de São Paulo – ACSP, Sr. Eduardo Della Manna (Titular).

02) Concluída as comunicações gerais, a Presidente passou para o item 2 da pauta, referente aos processos a serem deliberados.

03) PROCESSO: 15582-22-SP-ALV (1020.2022/0013823-6)
INTERESSADO: PLANO SARAPUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA
LOCAL: RUA CAPITÃO FAUSTINO DE LIMA/ AVENIDA RANGEL PESTANA/ RUA DA FIGUEIRA
DECISÃO: Após a relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, à vista do Encaminhamento SMUL/GAB/AT nº 163861006, por unanimidade de votos, pela proposta de resolução apresentada pela relatoria com as sugestões do plenário.

04) PROCESSO: 52436-25-SP-ALV (1020.2025/0007619-8)
INTERESSADO: AVEIRO INCORPORAÇÕES LTDA.
ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA (EXCETO HIS/HMP) - SQL nº 084.223.0028-1
LOCAL: AVENIDA ALCIDES SANGIRARDI, S/N - DISTRITO CIDADE JARDIM
DECISÃO: Após a relatoria, seguida de debates, e manifestação do Interessado, o plenário deliberou favoravelmente, à vista da Informação nº 165379949 e da Informação nº 166452523, por maioria de votos, pela proposta de resolução apresentada pela relatoria, com as sugestões do plenário. 

05) Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente agradeceu a participação do colegiado e encerrou a reunião às 15h17.