Prefeitura de São Paulo

EXTRATO DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA

TALITA V. CAVALLARI FONSECA, SECRETÁRIA EXECUTIVA do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário, relativos às matérias constantes da Pauta da 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 24 de fevereiro de 2026.

PAUTA DA REUNIÃO - 1. Comunicações Gerais; 2. Apreciação da Prestação de Contas Parciais do exercício de 2025; 3. Deliberação sobre demandas e solicitações ao Conselho Gestor.

01) O Presidente suplente, Sr. Paulo Leite Junior, iniciou a reunião às 14h13; seguida das comunicações gerais: ciência do Decreto nº 64.859/2025, que alterou o inciso I do “caput” do artigo 6º do Decreto nº 57.547/2026, incluindo o Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência no Plenário do Conselho Gestor; posse dos conselheiros do Conselho Municipal de Política Urbana, Sra. Severina Ramos do Amaral da Silva (Titular 1), Eduardo Alberto Cusce Nobre (Suplente 1), Angeli Franco Nobre (Titular 2) e Oliver Cauã França Scarcelli (Suplente 2) nomeados pela Portaria SGM n° 20/2026, de 13 de fevereiro de 2026 (D.O.C. 18/02/2026); ciência do envio do Acórdão do Processo Eletrônico TC/010105/2023, pelo Ofício SSG 12450/2026, sobre Auditoria do FUNDURB (Exercício 2022); ciência da Transferência da Outorga Onerosa do Direito de Construir referente à AIU-SCE que foi depositada na conta do FUNDURB, para a conta segregada específica da AIU no valor de R$ 2.963.587,02; ciência da Portaria SF nº 15/2026 (D.O.C. 22/01/2026), que autorizou transferência para a conta movimento das receitas correntes municipais desvinculadas em conformidade com os Decretos Municipais nº 57.380/2016 e nº 64.754/2025, e dá outras providências, sendo transferido R$ 33.118.859,56 do FUNDURB referente às receitas correntes de janeiro a dezembro de 2025; ciência do Relatório Anual de Atividades realizadas pelo FUNDURB em 2025; ciência das Atas da 32ª Reunião Extraordinária, 33ª Reunião Ordinária, 35ª Reunião Extraordinária, 35ª Reunião Ordinária, 36ª Reunião Ordinária, 37ª Reunião Extraordinário, 38ª Reunião Ordinária (parte I e II), 41ª Reunião Extraordinária, 42ª Reunião Extraordinária, 43ª Reunião Extraordinária, 43ª Reunião Ordinária, 44ª Reunião Ordinária (parte I e II), 45ª Reunião Extraordinária, 47ª Reunião Extraordinária, 49ª Reunião Extraordinária e 51ª Reunião Extraordinária; ciência da arrecadação mensal de Outorga Onerosa do Direito de Construir e de todas as receitas do FUNDURB de Janeiro e Fevereiro de 2026.

02) A Secretária executiva informou a separação do item 3 da pauta, com as solicitações de alterações do Plano Anual de Aplicação 2025 da SMC, SEHAB, SMT e SIURB, que foram aprovadas “ad referendum” pela Presidência devido ao caráter de urgência, conforme segue:

03) PROCESSO: 6020.2024/0058722-4
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte
ASSUNTO: Alteração do Plano Anual de Aplicação 2025.
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

04) PROCESSO: 6022.2024/0007556-9
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
ASSUNTO: Alteração do Plano Anual de Aplicação 2025.
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

05) PROCESSO: 6025.2024/0025460-5
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa
ASSUNTO: Alteração do Plano Anual de Aplicação 2025.
DECISÃO: Após relatoria e debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.

06) PROCESSO: 6014.2024/0004173-3
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Habitação
ASSUNTO: Alteração do Plano Anual de Aplicação 2025.
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

07) Em relação ao terceiro item de pauta, foi informado a respeito do histórico das receitas arrecadadas do exercício de 2025, do cálculo dos limites do Art. 340 do PDE, seguido da exposição da execução orçamentária, dividida pela execução dos recursos remanescentes de 2023, conforme previsto pelo Art. 340 do PDE, a apresentação da execução orçamentária dos Planos Anuais de Aplicação de 2025 por Secretaria e por limite do Art. 340 do PDE; em sequência, foi apresentado o quadro que sintetiza a execução orçamentária de 2025, dividido por secretaria e ano, e realizada a exposição da Prestação de Contas Parciais do exercício de 2025 da SVMA, SMCC, SIURB, SMT, SEME, SMSUB e SMUL, seguidas de dúvidas e debates.

08) Previamente à apresentação da Prestação de Contas Parcial 2025 da SEHAB, foi informado que o material não havia sido encaminhado à Secretaria Executiva, bem como aos Conselheiros(as), no prazo estabelecido pelo Decreto nº 57.547/2016, e em razão disso, o plenário foi consultado acerca da inclusão de pauta da solicitação de alteração do Plano Anual de Aplicação 2025 da SEHAB, tendo em vista o ajuste necessário para a realização da Prestação de Contas Parcial de 2025; proposta foi deliberada favoravelmente sem óbices, por unanimidade de votos.

09) PROCESSO: 6014.2024/0004173-3
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Habitação
ASSUNTO: Alteração do Plano Anual de Aplicação 2025.
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.

10) Na sequência, a SEHAB realizou a apresentação da Prestação de Contas Parciais do exercício de 2025, seguida de dúvidas.

11) Em seguida, foram apresentadas as solicitações e demandas do exercício de 2026, com a solicitação da alteração do Plano Anual de Aplicação 2026 da SMC, que foi aprovada “ad referendum” pela Presidência devido ao caráter de urgência, conforme segue:

12) PROCESSO: 6025.2025/0020616-5
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa
ASSUNTO: Alteração do Plano Anual de Aplicação 2026.
DECISÃO: Após relatoria e debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.

13) Na sequência, foi apresentada as propostas de alteração do Plano de Anual de Aplicação 2026 da SMUL e SEME, conforme segue:

14) PROCESSO: 6068.2025/0009108-7
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
ASSUNTO: Alteração do Plano Anual de Aplicação 2026.
DECISÃO: Após relatoria e debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.

15) PROCESSO: 6019.2025/0003717-4
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
ASSUNTO: Alteração do Plano Anual de Aplicação 2026.
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.

16) Previamente à apresentação da SMCC, foi informado que o material não havia sido encaminhado à Secretaria Executiva, bem como aos Conselheiros(as), no prazo estabelecido pelo Decreto nº 57.547/2016, e em razão disso, o plenário foi consultado acerca da inclusão de pauta da solicitação de alteração do Plano Anual de Aplicação 2026 da SMCC; proposta foi deliberada favoravelmente, por unanimidade de votos.17) PROCESSO: 6025.2025/0020616-5
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa
ASSUNTO: Alteração do Plano Anual de Aplicação 2026.
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.

18) Foi apresentado o valor total do superávit do FUNDURB de 2025 apurado pela Secretaria Municipal da Fazenda, e a proposta de distribuição em relação aos valores remanescentes estabelecidos pelo Art. 340 da Lei nº 16.050/2014 entre SMSUB e SIURB.

19) Previamente à apresentação da SMSUB e SIURB, foi informado que os materiais não haviam sido encaminhados à Secretaria Executiva, bem como aos Conselheiros(as), no prazo estabelecido pelo Decreto nº 57.547/2016, e em razão disso, o plenário foi consultado acerca da inclusão de pauta da solicitação de alteração do Plano Anual de Aplicação 2026 da SMSUB e da SIURB; proposta foi deliberada favoravelmente sem óbices, por unanimidade de votos.

20) PROCESSO: 6012.2025/0017565-0
INTERESSADO: Secretaria Municipal das Subprefeituras
ASSUNTO: Alteração do Plano Anual de Aplicação 2026.
DECISÃO: Após relatoria e debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução com sugestão do plenário.

21) PROCESSO: 6022.2025/0006849-1
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
ASSUNTO: Alteração do Plano Anual de Aplicação 2026.
DECISÃO: Após relatoria e debates, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

22) Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Presidente suplente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às 18h39.