Prefeitura de São Paulo

TALITA V. CAVALLARI FONSECA, SECRETÁRIA EXECUTIVA do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário, relativos às matérias constantes da Pauta da 52ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 24 de setembro de 2026.

PAUTA DA REUNIÃO - 1. Comunicações Gerais; 2. Deliberação sobre alteração do Plano Anual de Aplicação 2027; 3. Apreciação e deliberação da Prestação de Contas do exercício de 2025; 4. Deliberação sobre demandas e solicitações ao Conselho Gestor.

01) O Presidente Suplente, Sr. Paulo Leite Junior, iniciou a reunião às 14h32min e seguiu para apresentação da pauta.

02) Previamente ao prosseguimento da pauta, a Secretária Executiva informou a necessidade de inversão dos itens de pauta 3 e 4, tendo em vista as demandas das Secretarias que necessitariam ser deliberadas para andamento da execução do exercício 2026; proposta foi aprovada por unanimidade, sem óbices dos presentes.

03) Não havendo Comunicações Gerais, dando sequência ao segundo item da pauta, a Secretária Executiva esclareceu que houve uma atualização da previsão de Receitas do FUNDURB para 2027, encaminhada pela Secretaria da Fazenda em 17/09/2026. Desta forma, foi realizada a apresentação da atualização da composição da receita prevista a ser arrecadada em 2027 para o FUNDURB, com aumento nas rúbricas: Receita de Rendimentos de Aplicação Financeira e Outorga Onerosa do Direito de Construir, totalizando R$ 483.147.722,00. Também esclareceu a atualização do cálculo das divisões de 30% e 40% estabelecidos pelo Art. 340 da Lei nº 16.050/2014. Na sequência, foi apresentado o quadro sintetizado com os novos valores propostos para o Plano Anual de Aplicação de 2027, assim como os valores de MOB e HAB, previstos no Art. 340 da Lei nº 16.050/2014 enviados pelas Secretarias de SMSUB e SEHAB, as quais foram contempladas com os recursos adicionais e teriam suas proposta deliberadas pelo Plenário.

04) Previamente a apresentação das Secretarias, foi informado que os materiais de SMSUB e SEHAB, não haviam sido encaminhados à Secretaria Executiva, bem como aos Conselheiros(as), no prazo estabelecido pelo Decreto nº 57.547/2016, em razão da previsão de aumento da arrecadação ter sido enviada em data muito próxima a data da presente reunião. No entanto, considerando a necessidade da deliberação do Colegiado quanto ao assunto nos termos do art. 342 da Lei nº 16.050/2014, foi colocado em deliberação a inclusão da proposta de alteração do Plano Anual de Aplicação 2027 de SMSUB e SEHAB; proposta foi aprovada por unanimidade, sem óbices dos presentes. Em seguida, foram apresentadas, de forma individual, as propostas de alteração de Planos Anuais de Aplicação 2027 de SMSUB e SEHAB, conforme segue:

05) PROCESSO: 6012.2026/0016030-1
INTERESSADO: Secretaria Municipal das Subprefeituras
ASSUNTO: Alteração do Plano Anual de Aplicação 2027
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

06) PROCESSO: 6014.2026/0005642-4
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Habitação
ASSUNTO: Alteração do Plano Anual de Aplicação 2027
DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

07) Prosseguindo para o item de Deliberação sobre demandas e solicitações ao Conselho Gestor, a Secretária Executiva informou que o material de SMSUB, referente à proposta de alteração do Plano Anual de Aplicação 2026, não havia sido encaminhado à Secretaria Executiva, bem como aos Conselheiros(as), no prazo estabelecido pelo Decreto nº 57.547/2016, e em razão disso, foi colocado em deliberação a inclusão da proposta de alteração do Plano Anual de Aplicação de 2026 de SMSUB; proposta aprovada, por unanimidade de votos. Na sequência, foi realizada a apresentação de SMSUB referente a proposta de alteração do Plano Anual de Aplicação 2026, de SEHAB referente a proposta de alteração do Plano de Aplicação de 2026 e de SIURB referente a proposta de alteração do Plano Anual de Aplicação 2026 e alteração do Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes 2025, respectivamente, conforme segue:

08) PROCESSO: 6012.2025/0017565-0
INTERESSADO: Secretaria Municipal das Subprefeituras
ASSUNTO: Alteração do Plano Anual de Aplicação de 2026
DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

09) PROCESSO: 6014.2025/0006089-6
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Habitação
ASSUNTO: Alteração do Plano Anual de Aplicação de 2026
DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

10) PROCESSO: 6022.2025/0006849-1
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
ASSUNTO: Alteração do Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes 2025 e alteração do Plano Anual de Aplicação de 2026
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.

11) Em relação a Apreciação e deliberação da Prestação de Contas do exercício de 2025,, foi informado a respeito do histórico das receitas do exercício de 2025, do cálculo dos limites do Art. 340 do PDE, seguido da exposição da execução orçamentária, dividida pela execução do Plano Anual de Aplicação de 2025 e do Plano Anual Aplicação de Recursos Remanescentes 2023, como também da destinação e execução referente aos limites do Art. 340 do PDE; em sequência, foi apresentado o quadro que sintetiza a execução orçamentária do exercício de 2025, apresentando valores pagos até 31/12/2025, pago em restos e total pago, dividido por secretaria e ano de vínculo do recurso. Prosseguindo, foi realizada a relatoria individual de cada Secretaria da Prestação de Contas de exercício de 2025, conforme segue:

12) PROCESSO: 6012.2024/0021577-3
INTERESSADO: Secretaria Municipal das Subprefeituras
ASSUNTO: Prestação de Contas Final 2025
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

13) PROCESSO: 6014.2024/0004173-3
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Habitação
ASSUNTO: Prestação de Contas Final 2025
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

14) PROCESSO: 6019.2024/0003320-7
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
ASSUNTO: Prestação de Contas Final 2025
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

15) PROCESSO: 6020.2024/0058722-4
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte
ASSUNTO: Prestação de Contas Final 2025
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

16) PROCESSO: 6022.2024/0007556-9
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
ASSUNTO: Prestação de Contas Final 2025
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

17) Previamente a apresentação das demais Secretarias, foi informado que o material correspondente à Prestação de Contas de 2025 de SMC não havia sido encaminhado à Secretaria Executiva, bem como aos Conselheiros(as), no prazo estabelecido pelo Decreto nº 57.547/2016, e em razão disso, foi colocado em deliberação a inclusão da Prestação de Contas do exercício de 2025 da SMC; proposta foi deliberada favoravelmente, por unanimidade de votos.

18) PROCESSO: 6025.2024/0025460-5
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa
ASSUNTO: Prestação de Contas Final 2025
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

19) Em seguida, foram apresentadas, a prestação de contas das SVMA e SMUL de forma individual, conforme segue:

20) PROCESSO: 6027.2024/0023009-0
INTERESSADO: Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
ASSUNTO: Prestação de Contas Final 2025
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

21) PROCESSO: 6068.2024/0009507-2
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
ASSUNTO: Prestação de Contas Final 2025
DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

22) PROCESSO: 6068.2017/0000100-8
INTERESSADO: Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB
ASSUNTO: Prestação de Contas Final 2025
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.

23) Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Presidente Suplente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às 16h56min.