Prefeitura de São Paulo

TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 54ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de junho de 2025.

PAUTA DA REUNIÃO - 1. Comunicações Gerais; 2. Processos.

01) A reunião foi iniciada pela Presidente Mariana Costa Panseri, às 14h28min, não havendo comunicações gerais, seguiu para o segundo item da pauta.

02) Em relação ao segundo item da pauta, a Presidente informou sobre a retirada de pauta do item 2.01 - PROCESSO: 6068.2025/0000321-8, justificada pela Representante titular de SMUL-1 e Coordenadora de DEUSO/SMUL, Daniella Richards, para complementação de informações de SVMA.

03) PROCESSO: 6052.2024/0003534-0
INTERESSADO: CML – CENTRO MÉDICO LOGÍSTICO LTDA.
ASSUNTO: AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
LOCAL: RUA INACIO LUIS DA COSTA, 1632
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 123698425 e do Encaminhamento SMUL/DEUSO/DNUS Nº 123770848, pela proposta de resolução.

04) PROCESSO: 38040-24-SP-REF (SEI 1020.2024/0005780-9)
INTERESSADO: KENZO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA
ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE REFORMA (EXCETO HIS E HMP)
LOCAL: AV. LIBERDADE, 363
DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista da Informação SMUL/APROVA DIGITAL Nº 122970700 e Informação SMUL/APROVA DIGITAL Nº 125002404, pela proposta de pronunciamento.

05) PROCESSO: 6068.2024/0011166-3
INTERESSADO: ALCANTARA MACHADO 2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ASSUNTO: CONSULTA DE ZONEAMENTO (SQL: 027.081.0001-7)
LOCAL: RUA MARIANO GARCIA GONZALEZ, ANTIGA RUA PIRES DO RIO, NºS 314, 338 E 386
DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 119187712 e do Encaminhamento SMUL/DEUSO/DNUS Nº 121766996, pela proposta de resolução, definida no plenário.

06) PROCESSO: 6068.2023/0011740-6
INTERESSADO: NOVA CABRINI INCORPORADORA LTDA
ASSUNTO: CONSULTA DE ZONEAMENTO (SQL: 037.083.0601-5)
LOCAL: RUA MADRE CABRINI Nº 296, ANTIGA RUA PINTO FERRAZ, NºS 658 E 656, ANTES AINDA NºS 78 E 78-A
DECISÃO: Antes da relatoria, foi informado sobre solicitação externa de retirada de pauta do item, recebida por e-mail, sendo justificada a manutenção na pauta; após relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 115419860, do Encaminhamento SMUL/DEUSO/DNUS Nº 124454947 e da Informação SMUL/DEUSO Nº 125371398, pela proposta de pronunciamento.

07) PROCESSO: 6068.2024/0013332-2
INTERESSADO: LIGIA MARIA SMITH MARQUES
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR – SQL 090.481.0003-8
LOCAL: RUA PAULO ROBERTO PAES DE ALMEIDA, 51
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 126840996 e do Encaminhamento SMUL/DEUSO/DNUS Nº 126849184, pela proposta de resolução.

08) PROCESSO: 6068.2023/0000890-9
INTERESSADO: REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA
ASSUNTO: PRECIFICAÇÃO DE CODLOG PARA DECLARAÇÃO DE POTENCIAL CONSTRUTIVO PASSÍVEL DE TRANSFERÊNCIA
LOCAL: RUA MAESTRO CARDIM, 769
DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 126907286 e do Encaminhamento SMUL/DEUSO/DNUS Nº 126912241, pela proposta de resolução com as sugestões do plenário.

09) PROCESSO: 8069-21-SP-HEL (SEI 1020.2021/0017746-9)
INTERESSADO: SUB-CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS
ASSUNTO: ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO
LOCAL: AVENIDA DRA. RUTH CARDOSO, 4777
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista da MANIFESTAÇÃO/009/CAIEPS/2025, se consubstanciando em um pronunciamento. 

10) PROCESSO: 8309-21-SP-HEL (SEI 1020.2021/0018427-9)
INTERESSADO: REC SUCUPIRA PDC EMPREENDIMENTOS S.A
ASSUNTO: ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO
LOCAL: AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 14.401
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista da MANIFESTAÇÃO/009/CAIEPS/2025, se consubstanciando em um pronunciamento.

11) PROCESSO: 11807-22-SP-HEL (SEI 1020.2022/0005371-0)
INTERESSADO: CONDOMÍNIO WT MORUMBI
ASSUNTO: ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO
LOCAL: AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 14.261
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista da MANIFESTAÇÃO/011/CAIEPS/2025, se consubstanciando em um pronunciamento.

12) A Presidente informou sobre a realização da próxima reunião extraordinária, e não havendo mais assuntos a serem tratados, agradeceu a participação do colegiado e encerrou a reunião às 17h00min.