Prefeitura de São Paulo

TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 55ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de julho de 2025.

PAUTA DA REUNIÃO - 1. Comunicações Gerais; 2. Processos.

01) A reunião foi iniciada pela Presidente Mariana Costa Panseri, às 14h30, não havendo comunicações gerais, seguiu para o segundo item da pauta.

02) A Presidente comunicou que o item 2.05 - 2016-0.037.437-5 passou para último item da pauta, reordenando os demais, sem óbices do Plenário.

03) PROCESSO: 6055.2024/0000786-5
INTERESSADO: CAOTRY CLUB CAFÉ SPA PET LTDA
ASSUNTO: AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
LOCAL: AVENIDA JAMARIS, 290
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 125181382 e Encaminhamento SMUL/DEUSO/DNUS Nº 125485379, pela proposta de resolução.

04) PROCESSO: 6068.2024/0012714-4
INTERESSADO: BRUNO COSTA
ASSUNTO: CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO / ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADE
LOCAL: RUA CAMPO BELO DO SUL Nº 562, DISTRITO TUCURUVI
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 125496456 e Encaminhamento SMUL/DEUSO/DNUS Nº 125505697, pela proposta de resolução.

05) PROCESSO: 6027.2022/0015017-3
INTERESSADO: DA NATUREZA PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO DE ATIVIDADE A SER INSTALADA NA CIDADE UNIVERSITÁRIA
LOCAL: AVENIDA PROF. LINEU PRESTES, 2.242
DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 116284802 e Encaminhamento SMUL/DEUSO/DNUS Nº 118511302, pela proposta de pronunciamento com sugestão do plenário.

06) PROCESSO: 6068.2023/0004938-9
INTERESSADO: SUZANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
ASSUNTO: ZONEAMENTO / USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
LOCAL: RUA TUIUTI, 575
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 119507515 e Encaminhamento SMUL/DEUSO/DNUS Nº 122788353, pela proposta de pronunciamento.

07) PROCESSO: 6068.2024/0010569-8
INTERESSADO: THE WALT DISNEY COMPANY BRASIL LTDA
ASSUNTO: CONSULTA SOBRE ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE “DISTRIBUIÇÃO CINEMATOGRÁFICA, DE VÍDEO E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO”
LOCAL: AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 12.551
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 114014733 e Encaminhamento SMUL/DEUSO/DNUS Nº 121580999, pela proposta de resolução.

08) PROCESSO: 6056.2024/0017940-8
INTERESSADO: ROLLS-ROYCE SOLUTIONS BRASIL LTDA
ASSUNTO: AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (ALF) / ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADE
LOCAL: VIA ANHANGUERA S/N KM 29, JARDIM JARAGUÁ
DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 121557780 e Encaminhamento SMUL/DEUSO/DNUS Nº 121580127, pela proposta de resolução.

09) PROCESSO: 6054.2024/0001879-9
INTERESSADO: AMERICANAS S.A
ASSUNTO: AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
LOCAL: ESTRADA DAS TAIPAS (CODLOG 185949), 4.027, LOJA 02
DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 120318844 e Encaminhamento SMUL/DEUSO/DNUS Nº 120356882, pela proposta de resolução, com sugestão do plenário.

10) PROCESSO: 2016-0.037.437-5
INTERESSADO: LAVVI LUXEMBURGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA
LOCAL: AVENIDA JOÃO DIAS, 1.084, AVENIDA JOÃO CARLOS DA SILVA BORGES, RUA ANTÔNIO BANDEIRA E PRAÇA SANTO INÁCIO DE LOYOLA.
DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista da MANIFESTAÇÃO/001/CAIEPS/2025 (fl. 1736) e o relatório do Gabinete de SMUL (fls. 1750 e 1751), pelo pronunciamento elaborado em plenário.

11) Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente agradeceu a participação do colegiado e encerrou a reunião às 17h16.