Prefeitura de São Paulo

EXTRATO DA 55ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
 

TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário relativos às matérias constantes da Pauta da 55ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de setembro de 2026.

PAUTA DA REUNIÃO: 1. Comunicações gerais; 2. Validação das indicações do CMPU para compor a sociedade civil da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU.

01) A Presidente, Sra. Elisabete França, iniciou a reunião às 14h31min, cumprimentando as Conselheiras e os Conselheiros, prosseguindo com o item de Comunicações Gerais: justificativa de ausência de representantes da Sociedade Civil na 94ª Reunião Ordinária: Sra. Paulina Maria da Conceição da Silva, representante titular do Conselho Participativo Municipal da Macrorregião Norte 2; justificativa de ausência de representantes da Sociedade Civil na 95ª Reunião Ordinária: Sra. Suzana Guinsburg Saldanha, representante suplente do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES; Sra. Neiva Otero D’Almeida, representante titular do Movimento Defenda São Paulo; Sr. Walter Wanderlei Xavier Rosa, representante suplente da Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste Residencial City Jaraguá; Sr. Augusto Luiz de Aragão Pessin, representante titular do Conselho Participativo Municipal da Macrorregião Centro; Sra. Marisete Aparecida de Souza, representante titular do Fórum dos Mutirões São Paulo; justificativa de ausência de representantes da Sociedade Civil na 55ª Reunião Extraordinária: Sra. Daniela Ferrari Toscano de Britto, representante titular do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de São Paulo – SINDUSCON/SP; Sra. Claudia Vacilian Mendes Cahali, representante titular da Associação Viva Moema e do Sr. Fernando de Mello Franco, titular da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

02) Em relação ao segundo item da pauta, a Secretária Executiva apresentou ao Plenário a cronologia e etapas do processo das indicações da Sociedade Civil do CMPU para a CPPU; na sequência apresentou as indicações aptas a validação do CMPU para compor a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU Biênio 2026-2028. Esclareceu que as inscrições que não foram aceitas/indeferidas, foram por motivos de não cumprimento do prazo estipulado pela Secretaria Executiva para o encaminhamento da documentação, a desconformidade da Carta de Indicação e Aceite, com o modelo e com o Decreto nº 56.268/2015 (§3º do inciso II do art. 7º), bem como envio de documentação em e-mail distinto do oficial indicado; e que o histórico do processo de indicação pode ser consultado no processo SEI 6068.2026/0007557-1, com exceção dos documentos protegidos pela LGPD.

03) Foi apresentada a minuta de Resolução para validação das indicações deferidas para Sociedade Civil da CPPU, aprovada por unanimidade dos presentes.

04) Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente fez suas considerações finais, agradeceu a participação do colegiado e encerrou a reunião às 14h53min.