Prefeitura de São Paulo

TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário relativos às matérias constantes da Pauta da 93ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de abril de 2026.

PAUTA DA REUNIÃO: 1. Comunicações Gerais; 2. A Conferência da Cidade de 2025; 3. Esclarecimentos sobre o Concurso de Mobiliário Urbano; 4. Apresentação e deliberação sobre o relatório anual de implementação dos instrumentos indutores da função social da propriedade 2024 e 2025 e debate sobre o plano de trabalho 2026.

01) A Presidente Suplente, Sra. Julia Maia Jereissati, iniciou a reunião às 14h30min, cumprimentando as Conselheiras e os Conselheiros, prosseguiu com o item de Comunicações gerais: posse de representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Habitação - CMH, Sr. José Tadeu Pedrosa (Titular) e a Sra. Sheila Mendes do Nascimento (Suplente), designados pela Portaria SGM nº 38, 09 de março de 2026, publicada no D.O.C. de 10 de março de 2026; posse da representante do Poder Público da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, Sra. Elaine Marques de Ornelas (Suplente), designada pela Portaria SGM nº 67, de 10 de abril de 2026, publicada no D.O.C. de 13 de abril de 2026; ausências justificadas nos termos do artigo 6º do Regimento Interno, conforme segue: a Sra Márcia Renata Itani, representante suplente da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Sra. Maria Frydda Emanuelly, representante titular do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD; Sr. Mario Luiz de Camargo Filho, representante suplente da Secretaria de Governo Municipal, e a Sra. Aline Donario de Almeida, representante titular do Conselho Participativo Municipal da Macrorregião Norte; ciência do requerimento formal assinado por diversos Conselheiros o qual foi aberto o processo SEI 6068.2026/0002009-2 para manifestação das áreas responsáveis e esclarecimento dos questionamentos realizados pelos Conselheiros, o qual segue em andamento e está em modo público para consulta; ciência das Atas: 43ª Reunião Extraordinária; 45ª Reunião Extraordinária; 48ª Reunião Extraordinária; 49ª Reunião Extraordinária; 51ª Reunião Extraordinária; 52ª Reunião Extraordinária; 72ª Reunião Ordinária; 74ª Reunião Ordinária; 78ª Reunião Ordinária; 80ª Reunião Ordinária; 81ª Reunião Ordinária; 82ª Reunião Ordinária; 83ª Reunião Ordinária; 85ª Reunião Ordinária; 87ª Reunião Ordinária; 88ª Reunião Ordinária; 89ª Reunião Ordinária; 90ª Reunião Ordinária; 91ª Reunião Ordinária; 92ª Reunião Ordinária.

02) Sobre o segundo item da pauta, foi realizada apresentação sobre a Conferência da Cidade de 2025 pela Sra. Sueli Guerreiro Morales, representante titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento no CMPU e Coordenadora de Participação Social da SMUL, seguido de debates.

03) Com relação ao terceiro item da pauta, o Sr. Guilherme Henrique Fatorelli Del’Arco, Assessor da Presidência da SP-Urbanismo realizou uma apresentação sobre o Concurso Nacional do Mobiliário Urbano para São Paulo. A Presidente Elisabete França assume a presidência e a condução dos trabalhos.

04) Em relação ao quarto item da pauta, a Sra. Heliana Lombardi Artigiani, Coordenadora da Coordenadoria de Controle da Função Social da Propriedade - CEPEUC de SMUL realizou uma apresentação introdutória sobre o instrumento urbanístico PEUC - Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios seguido da apresentação do Relatório Anual 2024 como também o Relatório Anual de 2025 e sugestão do Plano de Trabalho de 2026, seguido de debates.

05) Na sequência, foi colocado em deliberação os Relatórios Anuais de implementação dos instrumentos indutores da função social da propriedade de 2024 e 2025, com as ressalvas apresentadas pela Coordenadora e pelos(as) Conselheiros(as). Após deliberação, foi aprovada a Resolução SMUL.ATECC.CMPU/005/2026 por unanimidade dos presentes.

06) Dando continuidade, a Presidente informou que esta Secretaria recebeu um questionamento do MP após denúncia contida em manifestação apresentada pela Sociedade Civil, referente aos Conselheiros que já cumpriram dois mandatos consecutivos, e assim não teriam a recondução válida, além de denúncia recebida diretamente. Desta forma, será encaminhado o material para os Conselheiros para conhecimento, tendo em vista que há diversos casos de Conselheiros nesta situação. A discussão aprofundada será realizada na próxima reunião. Ademais, informou que estão abertas as inscrições para o GT de CEPEUC, para os novos(as) Conselheiros(as), caso tenham interesse.

07) Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às 17h39.