Prefeitura de São Paulo

EXTRATO DA 94ª REUNIÃO ORDINÁRIA

TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário relativos às matérias constantes da Pauta da 94ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2026.

PAUTA DA REUNIÃO: 1. Comunicações Gerais; 2. Apresentação e debate sobre o Relatório de Atividades da Plataforma de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Plano Diretor Estratégico - 2025; 3. Apresentação e debate sobre os Territórios Educadores - solicitação de pauta enviada por Conselheiro do CMPU; 4. Debate sobre a nova interpretação jurídica quanto à forma de recondução dos(as) Conselheiros(as) - SEI 6068.2026/0002599-0.

01) A Presidente, Sra. Elisabete França, iniciou a reunião às 14h39min, cumprimentando as Conselheiras e os Conselheiros, prosseguindo com o item de Comunicações gerais: posse dos representantes do Poder Público da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, Sr. André da Soller (Titular) e Sr. Gabriel Machado Araujo (Suplente); da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, Sr. Rafael Barreto Castelo da Cruz (Titular) e Sr. Alan Eduardo de Paula (Suplente); da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, Sra. Natália Massaro Raimundo (Titular) e Sr. Paulo Henrique Amarante Piasson (Suplente); da Prefeitura Regional Macrorregião Norte 1 (Subprefeitura Santana/Tucuruvi), Sra. Madaí Matias Mello (Titular) e Sra. Maria Christina Viana Cury (Suplente); da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, Sra. Marisa Antonia Pereira (Suplente); da Secretaria Municipal da Fazenda - SF, Sra. Eun Joo Park (Titular) e Sr. Luiz Octavio Massato Kobayashi (Suplente); da Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB, Sr. Rafael Pollastrini Murolo (Suplente); da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, Sr. Allan Souza Santos (Suplente); da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa - SMC, Sr. Rodrigo Massi da Silva (Titular) e Sr. Paulo Henrique Yuzo Thuchimoto (Suplente), designados pela Portaria SGM nº 127, de 23 de junho (D.O.C 24/06/2026); justificativa de ausência de representantes da Sociedade Civil na 94ª Reunião Ordinária - da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo - Universidade De São Paulo – FAU-USP, Sra. Angela Seixas Pilotto (Titular); da Associação de Bairros - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste1, Sra. Diana de Souza Costa Mascarenhas (Titular); Associação de Bairros - Associação Viva Moema, Sra. Claudia Vacilian Mendes Cahali (Titular); do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPD, Sra. Maria Frydda Emanuelly Gonçalves Monteiro (Titular) e o Sr. Carlos Alberto Moraes da Silva (Suplente); ciência da Ata da 50ª Reunião Extraordinária.

02) Anteriormente ao item 02 da pauta, a palavra foi solicitada pelo Conselheiro Titular da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Sr. Fernando de Mello Franco, para fazer uma fala sobre os trabalhos do CIMPDE até o momento, desde que foram indicados. Após debates, ficou acordado para a próxima reunião do CIMPDE e do CMPU uma apresentação do GEOSAMPA pela Coordenadoria de Produção e Análise de Informação (GEOINFO).

03) Foi franqueada a palavra também para o Conselheiro titular do Conselho Participativo Municipal da Macrorregião Centro, Sr. Augusto Luiz de Aragão Pessin, que fez uma fala sobre o Edital de Concessão da Praça Roosevelt, alegando ausência de participação entre outras críticas. Ficou acordado que seria elaborado um Ofício pelo CMPU para a Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB, Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA e Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias - SEDP com os informes realizados.

04) Sobre o segundo item da pauta, foi realizada apresentação sobre o Relatório de Atividades da Plataforma de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Plano Diretor Estratégico - 2025 pelo Coordenador de Planejamento Urbano - PLANURB e representante Titular 2 da SMUL, Sr. Fernando Henrique Gasperini e pela Sra. Flavia Taliberti Peretto, Diretora da Divisão de Monitoramento e Avaliação do PDE, da Coordenadoria de Planejamento Urbano - PLANURB, seguido de debates. A Conselheira titular da Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste, Sra. Severina Ramos do Amaral da Silva, solicitou que a apresentação do GEOSAMPA fosse feita também para o Grupo de Trabalho do CMPU de discussão de metodologia de participação social para o planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas, proposta também acolhida pela Presidência. Ficou acordado ainda, após debates, que juntamente à apresentação do GEOSAMPA no CMPU, seria feita apresentação sobre HIS/HMP (legislação/dados) e o novo Decreto dos processos autodeclaratórios de licenciamento.

05) Com relação ao terceiro item da pauta, o Sr. Jacques Felipe Iatchuk, Chefe da Assessoria de Gabinete e Gestão Estratégica de SMUL e Conselheiro suplente da SMUL 2, e o Sr. Guilherme Henrique Fatorelli Del´Arco, Diretor de Desenvolvimento Urbano da São Paulo Urbanismo e Conselheiro titular da SP-Urbanismo, realizaram uma apresentação sobre os Territórios Educadores, sugestão de pauta enviada pelos Conselheiros, seguido de debates. Ficou acordado ainda que seria feita uma recomendação do CMPU que fosse destinada pela Subprefeitura responsável uma verba para manutenção periódica.

06) Em relação ao quarto item da pauta, a Presidente informou acerca da nova interpretação jurídica quanto à forma de recondução dos(as) Conselheiros(as) - SEI 6068.2026/0002599-0, tópico debatido na 93ª Reunião Ordinária, que se refere aos Conselheiros que já cumpriram dois mandatos consecutivos, e assim não teriam a recondução válida. Foi esclarecido que houve uma nova manifestação do Ministério Público, o que aplicado ao CMPU, seria seguir como estava sendo feito anteriormente, ou seja, só considera mandato ao titular, ou suplente que assumiu em definitivo o lugar do titular. A presidente informou que seria enviado aos(as) Conselheiros(as) o parecer jurídico anterior para conhecimento.

07) Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às 16h54min.