Prefeitura de São Paulo

EXTRATO DA 95ª REUNIÃO ORDINÁRIA

TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário relativos às matérias constantes da Pauta da 95ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de agosto de 2026.

PAUTA DA REUNIÃO: 1. Comunicações Gerais; 2. Indicação AIU-SCE; 3. Apresentação Geosampa; 4. Providências sobre HIS.

01) A Presidente, Sra. Elisabete França, iniciou a reunião às 14h30min, cumprimentando as Conselheiras e os Conselheiros, prosseguindo com o item de Comunicações Gerais: posse dos representantes da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT, Sra. Juliana Alcantara Fernandes (Titular) e Sr. Francisco João Moreirão de Magalhães (Suplente), designados pela Portaria SGM nº 138, de 14 de julho de 2026 (D.O.C 15/07/2026); do Conselho Participativo Municipal da Macrorregião Oeste, Sra. Paula Abud, designada pela Portaria SGM nº 163, de 05 de agosto de 2026 (D.O.C 06/08/2026); ciência da consulta à Assessoria Jurídica da SMUL sobre renúncia de conselheiro ao CPM e sua permanência no CMPU presente no processo SEI nº 6068.2026/0005694-1; justificativa de ausência de representantes do Poder Público na 94ª Reunião Ordinária: Sra. Kátia Falcão de Souza, Titular da Subprefeitura Macrorregião Leste 1; Sra. Marcia Renata Itani, Suplente da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos; justificativa de ausência de representantes da Sociedade Civil na 94ª Reunião Ordinária: Sra. Aline Donario de Almeida, Titular do Conselho Participativo da Macrorregião Norte 1; Sr. Marcelo de Souza, Titular do Conselho Participativo Municipal Macrorregião Leste 1; justificativas de ausência de representantes do Poder Público na 95ª Reunião Ordinária: Sra. Lígia Pinheiro de Jesus, Titular da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente; justificativa de ausência de representantes da Sociedade Civil na 95ª Reunião Ordinária: Sra. Elisabeth Vinson, Titular de movimentos ambientalistas pelo Movimento Defenda São Paulo; Sr. Oliver Cauã Cauê França Scarelli, Titular do movimentos de mobilidade urbana pela Associação pela Mobilidade a pé em São Paulo - Cidadeapé; Sr. Fernando de Mello Franco, Titular de entidades acadêmicas e de pesquisa pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Sr. Andy Alexandre Gruber, titular do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo – SECOVI SP; ciência do Requerimento Formal que tem como assunto demandas dos Conselheiros presente no processo SEI nº 6068.2026/0002009-2 e o qual vem sendo atualizado com as respostas das áreas responsáveis; ciência do Ofício nº SMUL.ATECC.CMPU/006/2026 que tem como assunto Demandas do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU solicitadas na 94ª Reunião Ordinária do colegiado e está presente no processo SEI nº 6068.2026/0005394-2; ciência do Pronunciamento SMUL.ATECC.CMPU/002/2026 que tem como assunto a solicitação de informações sobre os Territórios Educadores pelos Conselheiros na 94ª Reunião Ordinária do colegiado e está presente no processo SEI nº 6068.2018/0000934-5, o qual contém a devolutiva solicitada pela Pasta.

02) Em relação ao segundo item da pauta, foi apresentada a legislação referente à formação do Conselho Gestor da AIU Setor Central (Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022 regulamentada pelo Decreto nº 62.246, de 28 de março de 2023), devendo ser indicados 2 (dois) representantes e 2 (dois) suplentes do setor empresarial ligados ao Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, sendo 1 (um) representante e 1 (um) suplente da indústria e 1 (um) representante e 1 (um) suplente do comércio; foram identificados os representantes do CMPU que se enquadram nas definições, e após ouvido o plenário, foram indicados sem óbices a Sra. Daniela Ferrari Toscano de Britto e o Sr. Mauro Teixeira Pinto, ambos representando o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de São Paulo (SINDUSCON), como titular e suplente, respectivamente, para a vaga de representantes da indústria do CMPU na AIU Setor Central, e o Sr. Eduardo Della Manna, como titular, representando a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FECOMÉRCIO/SP), e a Sra. Vanessa Giroto Muniz, como suplente, representando a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), para a vaga de representantes do comércio do CMPU na AIU Setor Central, formalizadas pela Resolução SMUL/ATECC/CMPU/006/2026.

03) Sobre o terceiro item da pauta, o Sr. Danilo Mizuta, Coordenador da Coordenadoria de Produção e Análise da Informação - GEOINFO, realizou uma apresentação sobre o novo GeoSampa, portal digital de informações geográficas da cidade de São Paulo, solicitação a qual foi requisitada pelos Conselheiros na 94ª Reunião Ordinária do Conselho, seguido de debates e esclarecimentos aos Conselheiros. Foi franqueada a palavra também para o Conselheiro suplente dos Movimentos Ambientalistas 2 - MDSP, Sr. Maurício Ramos de Oliveira, que fez uma fala sobre o mapeamento dos rios subterrâneos de São Paulo no GeoSampa, sendo sugerida a alteração da nomenclatura utilizada de “rede de drenagem” para “rede hídrica”. Ficou acordado que seria elaborado um Ofício pelo CMPU com a sugestão para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obra - SIURB, bem como o pedido para divulgação, sempre que houver, das audiências públicas sobre os cadernos de drenagem.

04) Previamente a apresentação do quarto item da pauta, o Conselheiro Sr. Francisco João Moreirão de Magalhães fez uma fala referente à solicitação de pauta que é realizada aos Conselheiros por email pela Secretaria Executiva e que ele e o Conselheiro Sr. Augusto Pessin solicitaram pautas por este e-mail as quais não foram acolhidas, assim como solicitou o protocolo de ambas as solicitações fisicamente. Desta forma, a Presidente esclareceu, juntamente com a Secretária Executiva, que ambas as pautas serão aceitas e serão objeto de reunião do Conselho.

05) Sobre o quarto item da pauta, a Sra. Geórgia Santaniello Abejo, Assessora do Gabinete da SMUL, Sr. Wilson Roberto dos Santos Junior, Coordenador da Coordenadoria de Parcelamento do Solo e Habitação de Interesse Social - PARHIS da SMUL; Sr. Renan Moreira Gomes, Coordenador da Supervisão de Licenciamento Eletrônico e Análise de Dados (STEL) da SMUL; Sr. Silas Pereira Costa, Diretor do Departamento de Planejamento Habitacional (DEPLAN) da SEHAB, realizaram a apresentação sobre HIS/HMP - Legislação e Dados, como também sobre o novo Decreto dos processos auto declaratórios de licenciamento, seguido de debates e esclarecimentos aos Conselheiros.

06) Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às 17h17min.