Prefeitura de São Paulo

TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário relativos às matérias constantes da Pauta da 90ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2025.

PAUTA DA REUNIÃO: 1. Comunicações Gerais; 2. Apresentação PIU Arco Leste; 3. Apresentação PIU Arco Tietê.

01) A Presidente, Sra. Elisabete França, iniciou a reunião às 14h34min, cumprimentando as Conselheiras e os Conselheiros, prosseguiu com o item 1 das Comunicações Gerais: ciência das ausências justificadas dos representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa - SMC, Sr. José Antônio Silva Parente (Titular) e Sra. Marília Alves Barbour (Suplente), conforme Art. 6º da Resolução SMUL.ATECC.CMPU/001/2025 (Regimento Interno); posse dos representantes do Poder Público da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, Sra. Paula Heloisa Furtado Sabaté (Suplente) e da Secretaria do Governo Municipal - SGM, Srs. Mario Luiz de Camargo Filho (Titular) e Marcelo Pedro Mombelli (Suplente), designados pela Portaria SGM nº 225, de 02 de setembro de 2025, publicada no D.O.C. de 03 de setembro de 2025; e pela Sociedade Civil, Sra. Michele Ribeiro (Suplente) pelo Conselho Participativo Municipal - CPM - Macrorregião Leste 1, designada pela Portaria SGM n° 235, de 17 de setembro de 2025.

02) Na sequência, o Conselheiro Augusto Luiz de Aragão Pessin, titular pelo Conselho Participativo Municipal da Macrorregião Centro, informou que, na reunião realizada nesta segunda-feira, foi aprovada uma nota pública dos Conselhos Participativos Municipais, dirigida à sociedade em geral, que será enviada a Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência (SEPLAN). Foi solicitado ao Conselheiro, que caso desejasse o encaminhamento da nota pública aos representantes, enviasse o documento por e-mail, que a Secretaria Executiva providenciaria o encaminhamento.

03) O Conselheiro Andre Leirner, titular pelo Conselho Participativo Municipal da Macrorregião Oeste, com relação ao Grupo de trabalho de Participação Social voltado ao planejamento, monitoramento e avaliação de Políticas Públicas, criado pela Resolução SMUL.ATECC.CMPU/002/2025, solicitou o agendamento de reuniões mensais, bem como apoio técnico, incluindo sala de reunião e secretariado. A Presidente solicitou que encaminhasse as sugestões de datas e horários, lembrando que a Secretaria participa e acompanha todos os grupos de trabalho. A Secretária Executiva destacou, ainda, que a reunião em curso ocorre antes do término do mandato de parte dos Conselheiros da sociedade civil, cuja eleição está prevista para ocorrer em breve, e que, provavelmente na reunião de dezembro, será necessária a atualização dos representantes desse Grupo de Trabalho, considerando o encerramento dos mandatos de alguns membros atuais.

04) Com relação ao item 2 da pauta, foi realizada a apresentação do “PIU Arco Leste” pela Sra. Rita de Cassia Guimarães Sylvestre Gonçalves, Líder do projeto e arquiteta da Diretoria de Desenvolvimento Urbano da São Paulo Urbanismo - SP URBANISMO, seguida de debates.

05) Com relação ao item 3 da pauta, foi realizada a apresentação do “PIU Arco Tietê”, pelo Sr. Luís Oliveira Ramos, arquiteto da Diretoria de Desenvolvimento Urbano da São Paulo Urbanismo - SP URBANISMO, seguida de debates.

06) A Presidente se retirou durante a apresentação do item 3 da pauta, sendo substituída pela Presidente suplente, Sra. Julia Maia Jereissati.

07) Finalizado os esclarecimentos prestados pela Sra. Rita de Cassia Guimarães Sylvestre Gonçalves e pelo Sr. Luís Oliveira Ramos, a palavra foi passada para a Conselheira Renata Esteves de Almeida Andretto, representante titular do segmento Associação de Bairro, pela Associação de Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança (ASSAMPALBA), que solicitou que sua manifestação constasse no extrato e na ata, conforme segue: “Registrar que essas apresentações sobre PIU’s Arco Leste e Arco Tietê não significam convalidação, nem aprovação desse conselho para essas intervenções, e lembrar que a competência que eu tenho dito, ao longo de todo esse mandato e vou dizer mais uma vez, porque hoje aqui eu me despeço desse conselho, então vou registrar e reiterar o que eu acho que é de todo o mais fundamental, é que lembrar que a competência constitucional desse conselho é exatamente aquele que diz com a função dos seus conselheiros de participarem desde a formulação dos projetos e planos de desenvolvimento urbano e nos termos da Constituição federal, do estatuto da cidade e do plano diretor estratégico. Então, eu espero que mais uma vez que a administração possa considerar e cumprir a função constitucional desse conselho, começando com essas ideias que estão aqui ainda genericamente apontadas com um processo de ampla e eficiente participação social, muito obrigada.

08) Após o registro da Conselheira, a Secretária Executiva, em nome da Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Presidente do Conselho, Sra. Elisabete França, agradeceu nominalmente a participação dos(as) Conselheiros(as) dos segmentos de movimentos de moradia, associações de bairros, setor empresarial, trabalhadores por suas Entidades Sindicais, Organização Não-Governamental – ONG, Entidades Profissionais, entidades acadêmicas e de pesquisa, movimentos ambientalistas, movimentos culturais e entidades religiosas, em razão da substituição das 22 cadeiras após processo eleitoral referente ao biênio 2025-2027.

09) Foi comunicado, ainda, que a reunião de dezembro do CMPU será adiada para o dia 18 de dezembro de 2025, em razão do término dos trabalhos da eleição e novo mandato Conselheiros(as) eleitos(as) da sociedade civil referente ao biênio 2025-2027.

10) Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente suplente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às 16h18min.