Prefeitura de São Paulo

TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato referente à continuação dos assuntos não apreciados da Pauta da 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA, inicialmente realizada em 19 de maio de 2026, que foi suspensa e retomada em 26 de maio de 2026.

PAUTA DA REUNIÃO - 3. Deliberação sobre demandas e solicitações ao Conselho Gestor; 4. Apreciação da Prestação de Contas Parciais do exercício de 2026.

01) O Presidente Suplente, Sr. Paulo Leite Junior, retomou a reunião às 14h11min, recordando que a reunião havia sido suspensa em 19 de maio de 2026; seguida das comunicações gerais: posse dos Conselheiros do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito – CMTT, Sra. Aline Pellegrini Matheus (Titular) e da Sr. Mauro Sergio Procópio Calliari (Suplente), conforme Portaria SGM n° 107/2026 (D.O.C 26/05/2026, pg. 15);

02) Em relação ao terceiro item da pauta, a pedido, foi feita a apresentação da SEME da proposta de alteração do Plano Anual de 2026; de SIURB referente à proposta de alteração do Plano Anual de 2026 e aprovação do Plano Anual de Recursos Remanescentes de 2025 e a apresentação de proposta de alteração do Plano Anual de 2026 de SEHAB.

03) Após a apresentação da SIURB, foi solicitado pelos Conselheiros que fosse realizada a votação para retirada de pauta, devido a necessidade de esclarecimentos da Secretaria sobre o objeto Ponte Graúna Gaivotas; proposta indeferida por maioria de votos.

04) Dessa forma, seguiu para deliberação as propostas apresentadas, conforme segue:

05) PROCESSO: 6022.2025/0006849-1
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
ASSUNTO: Alteração do Plano Anual de 2026 e Aprovação do Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes 2025
DECISÃO: Após relatoria e debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.

06) PROCESSO: 6019.2025/0003717-4
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
ASSUNTO: Alteração do Plano Anual de 2026
DECISÃO: Após relatoria e debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.

07) PROCESSO: 6014.2025/0006089-6
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Habitação
ASSUNTO: Alteração do Plano Anual de 2026
DECISÃO: Após relatoria e debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.

08) Em relação ao quarto item da pauta, foram apresentadas para apreciação do Conselho as Prestações de Contas Parciais do exercício de 2026 da SMSUB, SMC, SEHAB, SMT, SEME, SIURB, SVMA, SMUL, AIU-SCE e Secretaria Executiva do Programa Mananciais, como também de Recursos Remanescentes de 2025 para SMSUB e SIURB, seguidas de debates.

09) Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Presidente Suplente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às 17h17min.