Prefeitura de São Paulo

EXTRATO PARCIAL DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA

TALITA V. CAVALLARI FONSECA, SECRETÁRIA EXECUTIVA do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário, relativos às matérias constantes da Pauta da 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 19 de maio de 2026.

PAUTA DA REUNIÃO - 1. Comunicações Gerais; 2. Apreciação e deliberação da Prestação de Contas do exercício de 2024; 3. Deliberação sobre demandas e solicitações ao Conselho Gestor; 4. Apreciação da Prestação de Contas Parciais do exercício de 2026.

01) O Presidente Suplente, Sr. Paulo Leite Junior, iniciou a reunião às 14:30; seguida das comunicações gerais: posse dos Conselheiros do Conselho Municipal de Habitação – CMH, Sr. Maksuel José Costa (Titular) e da Sra. Andreia Souto Barreto de Araujo (Suplente), conforme Portaria SGM n° 30/2026 (D.O.C 25/02/2026, pg. 15); do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES, Sra. Flávia Cristina de Campos (Titular) e do Sr. Carlos Alberto de Moraes Borges (Suplente), conforme Portaria SGM n° 37/2026 (D.O.C 09/03/2026, pg. 01); nomeações dos Secretários, Sr. Wanderley De Abreu Soares Junior - Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, conforme o Título de Nomeação T229/2026 (D.O.C. 01/04/2026); Sr. Diogo Batista Soares - Secretaria Municipal de Habitação, conforme o Título de Nomeação T230/2026 - D.O.C. 01/04/2026); Sra. Erika Kelly Pereira Coimbra - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, conforme o Título de Nomeação T231/2026 - D.O.C. 01/04/2026); ciência da Portaria SF n° 46/2026, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de liquidação de Restos a Pagar do exercício de 2025 (D.O.C 02/03/2026, pg. 66); ciência do e-mail da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa – SMC, com Relatório atualizado referente ao equipamento Casa Amarela; Ciência das Atas da 34ª Reunião Extraordinária; 38ª Reunião Extraordinária; 37ª Reunião Ordinária; 39ª Reunião Ordinária; 40ª Reunião Ordinária; 41ª Reunião Ordinária; 42ª Reunião Ordinária; 46ª Reunião Extraordinária; 48ª Reunião Extraordinária e da 50ª Reunião Extraordinária; ciência da arrecadação mensal de Outorga Onerosa do Direito de Construir e de todas as receitas do FUNDURB de Janeiro e Abril de 2026.

02) Em relação ao segundo item de pauta, foi informado a respeito do histórico das receitas do exercício de 2024, em sequência, foi apresentado o quadro que sintetiza a execução orçamentária de 2024, apresentando valores pagos até 31/12/2024, pago em restos a pagar e total pago, dividido por secretaria e ano de vínculo do recurso. A Secretária Executiva esclareceu que este item da pauta se trata de uma atualização da Prestação de Contas do exercício de 2024, sendo assim o foco será nos valores pagos em restos. Prosseguindo, foi realizada a relatoria individual de cada Secretaria da Prestação de Contas de exercício de 2024, conforme segue:

03) PROCESSO: 6068.2023/0007927-0
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
ASSUNTO: Atualização da Prestação de Contas Final 2024
DECISÃO: Após relatoria e debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.

04) PROCESSO: 6027.2023/0013298-3
INTERESSADO: Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
ASSUNTO: Atualização da Prestação de Contas Final 2024
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.

05) PROCESSO: 6025.2023/0023619-2
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa
ASSUNTO: Atualização da Prestação de Contas Final 2024
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.

06) PROCESSO: 6022.2023/0004800-4
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
ASSUNTO: Atualização da Prestação de Contas Final 2024
DECISÃO: Após relatoria e debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.

07) PROCESSO: 6020.2023/0065744-1
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte
ASSUNTO: Alteração do Plano Anual do Exercício de 2024 e Atualização da Prestação de Contas Final 2024
DECISÃO: Após relatoria e debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.

08) PROCESSO: 6019.2023/0002929-1
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
ASSUNTO: Atualização da Prestação de Contas Final 2024
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.

09) Previamente à apresentação da Prestação de Contas Final 2024 da SEHAB, foi informado que o material não havia sido encaminhado à Secretaria Executiva, bem como aos Conselheiros(as), no prazo estabelecido pelo Decreto nº 57.547/2016, e em razão disso, o plenário foi consultado acerca da inclusão de pauta do material; proposta foi deliberada favoravelmente sem óbices, por maioria de votos.

10) PROCESSO: 6014.2023/0003030-6
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Habitação
ASSUNTO: Atualização da Prestação de Contas Final 2024
DECISÃO: Após relatoria e debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.

11) PROCESSO: 6012.2023/0017518-4
INTERESSADO: Secretaria Municipal das Subprefeituras
ASSUNTO: Atualização da Prestação de Contas Final 2024
DECISÃO: Após relatoria e debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.

12) PROCESSO: 6068.2017/0000100-8
INTERESSADO: Secretaria Executiva do Conselho Gestor do FUNDURB
ASSUNTO: Atualização da Prestação de Contas Final 2024 no FUNDURB
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.

13) Fazendo um histórico para dar sequência ao terceiro item da pauta, foi apresentado o valor total do superávit do FUNDURB de 2025 apurado pela Secretaria Municipal da Fazenda, e a distribuição em relação aos valores remanescentes estabelecidos pelo Art. 340 da Lei nº 16.050/2014 entre SMSUB e SIURB já destinados na 45ª Reunião Ordinária e a proposta de distribuição para SMUL. Assim, foi realizada a exposição individual de cada Secretaria, conformes segue:

14) PROCESSO: 6068.2025/0009108-7
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
ASSUNTO: Alteração do Plano Anual de 2026 e Aprovação do Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes 2025
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.

15) PROCESSO: 6012.2025/0017565-0
INTERESSADO: Secretaria Municipal das Subprefeituras
ASSUNTO: Alteração do Plano Anual de 2026 e Aprovação do Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes 2025
DECISÃO: Após relatoria e debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.

16) Em razão do prolongamento da discussão dos pontos anteriores, o Presidente Suplente propôs que a apresentação de Alteração do Plano Anual de 2026 e Aprovação do Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes 2025 da SIURB, alteração de Plano de 2026 de SEHAB e SEME e a Prestação de Contas Parciais de 2026 fosse retomada na continuação da reunião; não houve óbices quanto à proposta.

17) Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Presidente Suplente agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião às 17h54, ficando a continuação agendada para 26 de maio de 2026.