Prefeitura de São Paulo

Apresentação
Comissão de Aprovação de Projetos de Parcelamento do Solo - CAPPS
A Comissão de Aprovação de Projetos de Parcelamento do Solo estabelece procedimentos especiais para instrução da analise e decisão dos pedidos de edificações envolvendo o Parcelamento do Solo para Loteamento, Desmembramento com doação de áreas públicas e Plano Integrado nas modalidades de Loteamento e Parcelamento com obrigatoriedade de destinação de áreas públicas definidos pela Lei nº 16.402/16 e Decreto nº 57.377/16, cuja decisão engloba a anuência dos outros órgãos municipais, nos casos em que envolvem matéria relacionada à área de sua competência.

Período de mandato
Os membros são nomeados por Portaria. Não existe data de início, bem como de término.

Lista de membros

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

PRESIDENTE: Wilson Roberto dos Santos Junior
Yuri Valério de Sousa - Presidente Suplente

TITULARES: Yuri Valério de Sousa e Alexandre Mikio Takaki
Suplente: Daniella Romani Vidal

PLANURB
Maria Stella Cardeal de Oliveira - (SMUL/PLANURB) - Titular
Denise Gonçalves Lima Malheiros – Suplente

SÃO PAULO URBANISMO
Giulia Zanganatto- Titular
Andre Gonçalvez dos Ramos – Suplente

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SIURB
Daniel da Silva - Titular
Mariangela Mariani - Suplente

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE- SVMA
Luiz Gustavo Balbino - Titular
Rosimeire Lobato - Titular
Fernanda Bertaco Bueno - Suplente

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
João Justiniano dos Santos - Titular
Henrique Lopes Peres - Suplente

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES
Ilza Harumi Tadano - Titular
Ricardo Airut Pradas - Suplente

Secretaria Executiva da CAPPS
Carolina Baptista Suzuki Silva - Titular
Daniella Romani Vidal - Suplente

Legislação
Leis relacionadas à Comissão acesse aqui.

Contatos
E-mail: atecc@prefeitura.sp.gov.br
Telefones: (11) 3243-1011 ou (11) 3243-1082
Endereço: Rua São Bento, 405 - 19º andar, sala 192A