Prefeitura de São Paulo

Apresentação

Comissão de Aprovação de Projetos de Parcelamento do Solo - CAPPS
A Comissão de Aprovação de Projetos de Parcelamento do Solo estabelece procedimentos especiais para instrução da analise e decisão dos pedidos de edificações envolvendo o Parcelamento do Solo para Loteamento, Desmembramento com doação de áreas públicas e Plano Integrado nas modalidades de Loteamento e Parcelamento com obrigatoriedade de destinação de áreas públicas definidos pela Lei nº 16.402/16 e Decreto nº 57.377/16, cuja decisão engloba a anuência dos outros órgãos municipais, nos casos em que envolvem matéria relacionada à área de sua competência.

Contatos

E-mail: parhis@prefeitura.sp.gov.br
Telefones: (11) 5466-2240
Endereço: Rua São Bento, 405 - 19º andar, sala 192A

Período de mandato

Os membros são nomeados por Portaria. Não existe data de início, bem como de término.

Lista de membros

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

PRESIDENTE: Wilson Roberto dos Santos Junior
Yuri Valério de Sousa - Presidente Suplente

TITULARES: Yuri Valério de Sousa e Alexandre Mikio Takaki
Suplente: Daniella Romani Vidal

PLANURB
Maria Stella Cardeal de Oliveira - (SMUL/PLANURB) - Titular
Denise Gonçalves Lima Malheiros – Suplente

SÃO PAULO URBANISMO
Giulia Zanganatto- Titular
Andre Gonçalvez dos Ramos – Suplente

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SIURB
Daniel da Silva - Titular
Mariangela Mariani - Suplente

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE- SVMA
Luiz Gustavo Balbino - Titular
Rosimeire Lobato - Titular
Fernanda Bertaco Bueno - Suplente

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
João Justiniano dos Santos - Titular
Henrique Lopes Peres - Suplente

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES
Ilza Harumi Tadano - Titular
Ricardo Airut Pradas - Suplente

Secretaria Executiva da CAPPS
Carolina Baptista Suzuki Silva - Titular
Daniella Romani Vidal - Suplente

Reuniões e Atas

Calendário das Reuniões, Atas e Deliberações

Calendário das reuniões

As reuniões da CAPPS (Comissão de Aprovação de Projetos de Parcelamento do Solo) acontecem via Microsoft Teams e não são abertas à participação do público.
A CAPPS reunir-se-á ordinariamente mediante calendário previamente estabelecido de acordo com a demanda dos processos encaminhados à Comissão.
As reuniões se realizarão em data e horário estabelecido pelo presidente da CAPPS que através da Secretária Executiva fará a convocação dos representantes das secretarias envolvidas com antecedência de no mínimo 3 (três) dias úteis.

Atas das reuniões
Atas:

2025; 2024; 2023; 2022; 2021; 2020; 2019; 2018; 2017; 2016; 2015

Listas de Presença:

2025; 2024; 2023; 2022; 2021; 2020; 2019; 2018; 2017; 2016; 2015

Pronunciamentos:

2025; 2024; 2023; 2022; 2021; 2020; 2019; 2018; 2017; 2016; 2015

Legislação específica

Portaria n° 133/2025/SMUL.GAB - 31 de outubro de 2025 - Designa representantes para integrarem a Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo – CAPPS.

Portaria n° 21/2025/SMUL-G - 06 de março de 2025 - Designa representantes para integrarem a Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo – CAPPS.

Portaria n° 30/2024/SMUL-G - 13 de março de 2024 - Designa representantes para integrarem a Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo – CAPPS.

Portaria n° 123/2023/SMUL-G - 26 de setembro de 2023 - Dispõe sobre a realização das reuniões dos órgãos colegiados preferencialmente em sistema de teleconferência.  

Portaria nº 115/2023/SMUL-G - 18 de setembro de 2023 - Designa representantes para integrarem a Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo – CAPPS.

Portaria nº 055/SMUL-G/2023 - 19 de junho de 2023 - Designa representantes para integrarem a Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo – CAPPS.

Portaria nº 41/2023/SMUL.G- 10 de maio de 2023 - Designa representantes para integrarem a Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo – CAPPS.

Portaria nº 13/2023/SMUL.G - 24 de fevereiro de 2023 - Designa representantes para integrarem a Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo – CAPPS.

Portaria nº 82/2022/SMUL.G - 30 de Novembro de 2022 - Designa representantes para integrarem a Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo – CAPPS.

Portaria nº 46/2022/SMUL.G - 10 de junho de 2022 - Designa representantes para integrarem a Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo – CAPPS.

Portaria nº 40/2021/SMUL.G - 6 de julho de 2021 - Designa representantes para integrarem a Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo – CAPPS.

Portaria nº 42/2020/SMUL.G - 06 de outubro de 2020 - Designa representantes para integrarem a Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo – CAPPS.

Decreto 58.782/2019 - 30 de maio de 2019 - Dispõe sobre a composição de órgãos colegiados vinculados à Secretaria Municipal de Licenciamento.

Decreto nº 58.021/2017 - 6 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.

Decreto nº 57.558 - 21 de dezembro de 2016 – Introduz alterações relativas à organização e competências da Subcomissão de Análise Integrada de Empreendimentos de Parcelamento do Solo - SAEPS.

Decreto nº 57.558/2016 - 21 de setembro de 2016 - Regulamenta a aplicação de disposições da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, relativas ao parcelamento do solo.

Decreto 57.286/2016 - 02 de setembro de 2016 – Introduz alterações no Decreto 54.297/2013 relativamente à organização e competências da Subcomissão de Análise Integrada de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – SAEHIS

Decreto 54.297/2013 - 02 de setembro de 2013 - Estabelece procedimentos especiais para a instrução, análise e decisão dos pedidos de licenciamento de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – EHIS, no âmbito da Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo – CAIEPS, vinculada à Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL; altera disposições do Decreto nº 44.667, de 26 de abril de 2004. 

Portaria Conjunta 001/2013 - SEL/SIRUB/SVMA/SEHAB  - Define os documentos exigidos para o protocolamento de pedidos junto à SAEHIS, conforme disposto no art. 3º do Decreto nº 54.297/13.

Ordem Interna Nº 001/PARHIS-G/2016;