Prefeitura de São Paulo

Altera o art. 1º da Portaria SGM nº 218, de 30 de junho de 2021, para designar os representantes do Conselho Municipal de Habitação - CMH junto ao Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, para o biênio 2026-2028.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria SGM nº 218, de 30 de junho de 2021, e designar, para o biênio de 2026-2028, o senhor Maksuel José Costa, RG 33.696.XXX-3, em recondução, e a senhora Marcia Andreia Souto Barreto de Araujo, RG 38.018.XXX-5-SSP/SP, para, na condição de titular e suplente, respectivamente, e como representantes do Conselho Municipal de Habitação - CMH, integrar o Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, regulamentado nos termos do Decreto nº 57.547, de 19 dezembro de 2016.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora Nair Francisca Delatin, designada pela Portaria SGM nº 65, de 13 de abril de 2023, para integrar o referido Conselho Gestor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM nº 65, de 13 de abril de 2023.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 24 de fevereiro de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS