Prefeitura de São Paulo

Processo SEI nº 6068.2025/0004235-3

Altera a Portaria SGM nº 170, de 20 de outubro de 2023,

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a alínea “c” do artigo 1º, da Portaria SGM nº 170 de 20 de outubro de 2023, e designar o senhor Alexandre Dias Maciel, RF 948.804.9, e a senhora Cintia Cristina Conti Seraphim, RF 940.105.9, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, como representantes da Secretaria Municipal de Justiça, para compor a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, nos termos do disposto no artigo 7º do Decreto n° 56.268, de 22 de julho de 2015, com as alterações do Decreto nº 59.208, de 6 de fevereiro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado a Portaria SGM nº 135, de 12 de maio de 2025, que designou os senhores André Guilherme Lemos Jorge e Alexandre Dias Maciel, na condição de suplente.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos   11    de julho de 2025.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal