Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Portaria SGM nº 204 de 31 de julho de 2025

Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 01 de agosto de 2025, página 10.

Processo SEI 6068.2025/0007015-2

 

Altera a Portaria SGM nº 114, de 28 de junho de 2024.

 

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

 

CONSIDERANDO Lei nº 17.968, de 20 de junho de 2023, que aprova o Projeto de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos – PIU-VL, cria a Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos – AIU-VL e define a composição do Conselho Gestor da AIU-VL,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar a alínea “b” do art. 1º da Portaria SGM nº 114, de 28 de junho de 2024, e designar a senhora Ana Carolina A. M. Simões Jacob, Prontuário 0060844, para, na qualidade de suplente, e como representante da Empresa São Paulo Urbanismo – SP URBANISMO, integrar o Conselho Gestor da AIU-VL, conforme estabelecido no § 2º do inciso I do artigo 38 da Lei nº 17.968, de 20 de junho de 2023.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora Giulia Zanganatto, por meio da Portaria SGM nº 31, de 28 de janeiro de 2025, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos    31   de   julho   de 2025.

 

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal