Prefeitura de São Paulo

Dispõe sobre a participação e auxílio nos trabalhos de pessoas externas à Subcomissão dos Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem – TICP.

APARECIDA REGINA LOPES MONTEIRO, Presidente da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU e Coordenadora da Subcomissão dos Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem – TICP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o art. 314 da Lei nº 16.050/2014 (PDE), que instituí o Território de Interesse da Cultura e da Paisagem – TICP;

CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO SMUL.ATECC.CPPU/001/2025 que criou a Subcomissão Temporária, com a finalidade de estudar princípios e referências da paisagem quanto aos Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem - TICP;

CONSIDERANDO o estabelecido no art. 7° da RESOLUÇÃO SMUL.ATECC.CPPU/001/2025, que define que a Subcomissão poderá convidar pessoas externas a CPPU para participar das reuniões e auxiliar nos trabalhos,

RESOLVE:

Art. 1º Integram a Subcomissão Temporária dos Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem – TICP, como convidados externos a CPPU:

      a) Antônio Eleilson Leite (TICP Paulista/Luz)

      b) Danielle Dias (IABsp)

      c) Euler Sandeville Jr. (FAU.USP, TICP-JPA)

      d) Gisele Brito (TICP-Bixiga)

      e) Guilherme França Anastácio (TICP-JPA)

      f) Mario S. Bortoto (TICP-JPA)

      f) Rafael Hime Funari (TICP-Bixiga)

      g) Victor Prospero (TICP-Bixiga)

Art. 2º Os convidados externos integrantes do artigo anterior prestarão apoio aos membros da Subcomissão constituída no Art. 2º da RESOLUÇÃO SMUL.ATECC.CPPU/001/2025.

Art. 3º Caberá exclusivamente aos membros representantes da CPPU na Subcomissão, o direito ao voto, caso seja necessário.

Art. 4º Este grupo externo será extinto juntamente com a extinção da referida Subcomissão.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.